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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
49 atos encontrados
Nº 2153
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasilândia para o exercício de 2007, e dá outras providências
Nº 2149
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização de documentos de propriedade dos terrenos urbanos doados aos Munícipes no Conjunto Habitacional Popular João Paulo da Silva, e dá outras providências
Nº 2150
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Termo de Cessão de Uso entre Poder Executivo Municipal e a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, e dá outras providências
Nº 2151
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso para posterior Doação, e dá outras providências
Nº 2152
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006, e dá outras providências
Nº 2147
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006, e dá outras providências
Nº 2148
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/12/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006, e dá outras providências
Nº 2144
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Brasilândia - ACIABRA, e dá outras providências
Nº 2145
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Ministério Público do Trabalho, junto a Procuradoria Regional do Trabalho, e dá outras providências
Nº 2146
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Prédio Público localizado no complexo da Praça da Bíblia e Praça Santa Maria, do Município de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 2143
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/11/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores do Poder Executivo, e dá outras providências
Nº 2142
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para alteração na Lei Municipal n° 2059/2005 de 10 de março de 2005, e dá outras providências
Nº 2141
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, e dá outras providências
Nº 2139
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a disponibilização de recursos para premiação em Evento de Entidades Beneficentes, e dá outras providências
Nº 2140
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/10/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006, e dá outras providências
Nº 2138
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/09/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências
Nº 2137
5 - Leis Ordinárias
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Data: 25/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações, e dá outras providências
Nº 2134
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de benefícios discais sobre ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
Nº 2135
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro quando da realização de eventos, e dá outras providências
Nº 2136
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro à Associação Recreativa União, e dá outras providências
Nº 2133
5 - Leis Ordinárias
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Data: 14/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituído no Município de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, e dá outras providências
Nº 2132
5 - Leis Ordinárias
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Data: 09/08/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria. transforma e extingue cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de 23 de novembro de 1994, e suas alterações, e dá outras providências
Nº 2130
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 2131
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação dos artigos, parágrafos e incisos, da Lei n° 2111/006, de 29 de março de 2006
Nº 2129
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regularização de documentos de propriedade dos Terrenos Urbanos doados aos Munícipes, e dá outras providências
Nº 2128
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito
Nº 2125
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasilândia a promover reajuste e aumento de até 12% sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais para o ano de 2006
Nº 2126
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre parceria com terceiros para serragem de madeiras de propriedade do Município de Brasilândia-MS
Nº 2127
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do Exercício de 2006, e dá outras providências
Nº 2124
5 - Leis Ordinárias
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Data: 28/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2006, e dá outras providências
Nº 2121
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração na redação da leu municipal de n° 813/93, e dá outras providências
Nº 2122
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da lei municipal de n° 838/93, e dá outras providências
Nº 2118
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 813/93, de 30/06/93, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Nº 2119
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas, e dá outra providências
Nº 2120
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/06/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe instituição do prêmio "Joaquim Cândido da Silva", para os funcionários públicos municipais de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 2117
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração na redação da Lei Municipal de n° 838/93 de 14/12/1993
Nº 2116
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/05/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para a organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP - "Saúde é Vida"
Nº 2114
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Hino Oficial do Município de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 2110
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de prêmios aos participantes e ganhadores do Motocross e Prova de Laço
Nº 2111
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente
Nº 2112
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Auxilio Financeiro à AUBRAS
Nº 2113
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para alteração na Lei n° 2107/06 de 13/03/2006, e dá outras providências
Nº 2105
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro a Entidade quando da realização de eventos, e dá outras providências
Nº 2106
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre auxilio financeiro a Associação dos Universitários de Brasilândia - AUBRAS
Nº 2107
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson da Silva, e dá outras providências
Nº 2108
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência do recursos financeiro à AVCC, e dá outras providências
Nº 2109
5 - Leis Ordinárias
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Data: 13/03/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para repassar recursos financeiros a APAE
Nº 2103
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia, e dá outras providências
Nº 2104
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Premiação do Carnaval Popular, Carnafolia 2006, e dá outras providencias
Seta
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