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Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Luto Oficial
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-- Saneamento
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Assunto teste - Sub
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Lei Orçamentária Anual
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Medicamentos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Comissão
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Vínculos
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58
atos encontrados
Nº 841
5 - Leis Ordinárias
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Data:
20/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar, mediante leilão, bens móveis do patrimônio público municipal
Nº 837
5 - Leis Ordinárias
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Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição da taxa sanitária
Nº 839
5 - Leis Ordinárias
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Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia-MS
Nº 840
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente
Nº 836
5 - Leis Ordinárias
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Data:
01/12/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Brasilândia-MS, para o exercício financeiro de 1994
Nº 835
5 - Leis Ordinárias
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a complementação do artigo 2º da Lei Municipal nº 83/93 de 23 de novembro de 1993, que autorizou o poder executivo a suplementar o orçamento corrente
Nº 831
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente
Nº 832
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 833
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o novo perímetro urbano do distrito sede de Brasilândia/MS
Nº 834
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a doar todos os lotes provenientes da área de sua propriedade que totaliza 31.312,75m², para construção de casas populares a serem construídas pelo sistema mutirão
Nº 829
5 - Leis Ordinárias
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Data:
10/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para pagamento de locação de prédio onde está instalado o Centro Artístico de Brasilândia/MS
Nº 830
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/11/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Municipal nº 801 de 28 de Abril de 1993, que autorizou o poder executivo a contratar parcelamento da dívida ativa para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS, e dá outras providências
Nº 826
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 827
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
27/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 822
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de cerca de 20.000 m², de área de terreno para doação de partes para órgãos que pretendem construir suas sedes no município
Nº 823
5 - Leis Ordinárias
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Data:
20/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para a Companhia Energética de São Paulo - CESP
Nº 824
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT
Nº 825
5 - Leis Ordinárias
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Data:
20/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o tribunal de justiça do estado de Mato Grosso do Sul
Nº 821
5 - Leis Ordinárias
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Data:
14/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 39 da lei nº 422/85, de 31 de dezembro de 1985
Nº 820
5 - Leis Ordinárias
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Data:
06/10/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos ou rurais, para implantação de loteamento destinado á construção de residências pelo regime de mutirão
Nº 818
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências
Nº 819
5 - Leis Ordinárias
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Data:
29/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 817
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/09/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso em caráter provisório do imóvel onde se localiza a escola agrícola
Nº 816
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 815
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
03/08/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 812
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Brasilândia, e dá outras providências
Nº 813
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Brasilândia/MS, e dá outras providências
Nº 814
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
30/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui auxilio alimentação aos professores em exercício na Escola Municipal Rural de 1º Grau Antônio Henrique Filho - Polo
Nº 811
5 - Leis Ordinárias
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Data:
23/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências
Nº 810
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal em regime especial nas áreas: educacional, administrativa, obras transportes, limpeza urbana, saúde e promoção social da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 809
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/06/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para criação de crédito especial
Nº 807
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui gratificação especial aos professores com magistério em exercício na zona rural, e dá outras providências
Nº 808
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
26/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia/MS
Nº 805
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências
Nº 806
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/05/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providencias
Nº 801
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a fixação do valor do débito a ser parcelado com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS
Nº 802
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente
Nº 803
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com as instituições financeiras, nacionais ou estrangeiras, governo do estado ou da união
Nº 804
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nova denominação da rua projetada "A", localizada no conjunto habitacional thomáz de almeida, nesta cidade
Nº 798
5 - Leis Ordinárias
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Data:
07/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo a ceder bem móvel em forma de dação de pagamento
Nº 799
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/04/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar bens móveis considerados inservíveis
Nº 796
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento da divida ativa para com o fundo de garantia de tempo de serviço - FGTS e com o INSS, e dá outras providências
Nº 797
5 - Leis Ordinárias
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Data:
31/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo suplementar o orçamento corrente
Nº 790
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nova denominação da Rua Três Lagoas, localizada na sede deste município
Nº 791
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de anistia dos débitos relativos a tributos municipais, e dá outras providências
Nº 792
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revogação da lei nº 675/91, que dispõe sobre a taxa de iluminação, e dá outras providências
Nº 793
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia
Nº 794
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão pelo poder executivo de bolsas de estudos para alunos do 1º e 2º grau, cursos profissionalizantes e universitários
Nº 795
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
24/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para reconstrução de edícula em alvenaria em imóvel de terceiros
Nº 789
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
04/03/1993
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbanos - IPTU aos Aposentados
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Última
Seta
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