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LEGENDA:
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Anexos
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Gostei
418 atos encontrados
Nº 2330
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para repassar recursos Financeiros a APAE
Nº 2331
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para repassar recursos Financeiros a AVCC
Nº 2332
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para repassar recursos Financeiros à Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia
Nº 2333
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para efetuar a compra de uma moto niveladora
Nº 2334
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a participação do Município de Brasilândia na Associação Civil Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, designado CONSAD
Nº 2335
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010
Nº 2324
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências
Nº 2325
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Brasilândia/MS.
Nº 2326
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências
Nº 2327
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da premiação "ALUNO NOTA DEZ", para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 2328
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração na Lei 2284/2008, e dá outras providências.
Nº 2329
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instituída a Verba Indenizatória, para ressarcimento das despesas de caráter eventual que o Parlamentar utilizar-se exclusivamente nas atribuições desempenhadas no exercício do mandato
Nº 2322
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a ACIABRA - Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia, e dá outras providências.
Nº 2323
5 - Leis Ordinárias
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Data: 26/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências
Nº 2320
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Doação de Bens não duráveis, recebidos da VCP-MS quando da entrega do complexo do Alojamento ao Município
Nº 2321
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a doação de uma área rural à Associação Brasilandense de Apicultores - ABA, e dá outras providências
Nº 2319
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2009 e da outras providencias
Nº 2317
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação das ruas do município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 2318
5 - Leis Ordinárias
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação das ruas do município de Brasilândia-MS, e dá outras providências
Nº 2316
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o período de 2010 a 2013
Nº 2315
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Concessão de Uso, a título gratuito, salas de prédios escolares urbanos com benfeitorias de propriedades do município para oferecimento de cursos; e dá outras providências
Nº 2314
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso para posterior doação, e dá outras providências
Nº 2311
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Permissão de Uso de bem Imóvel Público Municipal e dá outras providências
Nº 2312
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso para posterior doação
Nº 2313
5 - Leis Ordinárias
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Data: 08/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir no município de Brasilândia/MS a Campanha de Conscientização da população para coleta seletiva do lixo e dá outras providências
Nº 2310
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração nas Leis n° 2165/2007 e 2167/2007, e dá outras providências
Nº 2309
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências
Nº 2307
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro as entidades que menciona, e dá outra providências
Nº 2308
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria cargos em comissão, e dá outra providências
Nº 2305
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre firmar convênio com CESP, e dá outras providências
Nº 2306
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Nº 2303
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza Concessão de Uso de Bens Imóveis, e dá outras providências
Nº 2304
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse financeiro a ASSOBRA - Associação Brasilandense de Agentes Ambientais, e dá outras providências
Nº 2301
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar as áreas de domínio público municipal que menciona, e dá outras providências
Nº 2302
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, a área de domínio público municipal que menciona; e dá outras providências
Nº 2300
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei n° 926/97, que cria o Conselho Municipal de Saúde-CMS, e dá outras providências
Nº 2297
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define, em cumprimento ao disposto no artigo 87 do ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o que são obrigações oriundas de decisões consideradas de pequeno valor, e dá outras providencias.
Nº 2298
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei n° 223708 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gesto do FHIS, e dá outras providências
Nº 2299
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/05/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Lei n° 2221/07, que alterou a redação contida na Le n° 2200/07, que dispõe sobre a Destinação de área urbana a União; e dá outras providências
Nº 2296
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o Município de Brasilândia/MS firmar Termo de Compromisso visando a criação de uma Fundação voltada para ensino e pesquisa e dá outras providências.
Nº 2295
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Voluntários de Combate ao Câncer e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais, e dá outras providências.
Nº 2294
5 - Leis Ordinárias
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Data: 25/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as Entidades Nacional e Estadual de representação oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 2290
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Doação de Imóvel Urbano, a entidade autárquica federal, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Nº 2291
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2009 e dá outras providências
Nº 2292
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar prazo de Concessão de Uso para posterior doação, conforme disposto na Lei 2151/2006, e dá outras providências.
Nº 2293
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Nº 2287
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros aos Universitários de Brasilândia, e dá outras providências.
Nº 2288
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Adilson Alves da Silva, e dá outras providências
Nº 2289
5 - Leis Ordinárias
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Data: 06/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.SH., estabelecido pela Lei Federal n° 10998, de 15 de dezembro de 2004
Nº 2286
5 - Leis Ordinárias
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Data: 05/03/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2009, e dá outras providências.
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Portal atualizado em: 04/10/2024 09:31
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