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Anexos
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399 atos encontrados
Nº 1006
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do plano de cargos e vencimentos da prefeitura municipal de Brasilândia, estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 1007
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova redação do Artigo 14, e acréscimo de dois (2) parágrafos ao Artigo 11, ambos da Lei Municipal nº 838/93, de 14/12/93, e dá outras providências
Nº 1008
5 - Leis Ordinárias
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Data: 27/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para criação de cargos, e dá outras providências
Nº 1005
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivo a Ornamentação para as Festividades Natalinas e de Final de Ano
Nº 1004
5 - Leis Ordinárias
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Data: 21/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia para o exercício de 2000, e da outras providência
Nº 1002
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP, e dá outras providências
Nº 1003
5 - Leis Ordinárias
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Data: 24/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP, e dá outras providências
Nº 1000
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova redação do Inciso I, do Artigo 4° da Lei Municipal n° 976/98, de 18/12/98, e dá outras providências
Nº 1001
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para doação de materiais para a Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. e dá outras providências
Nº 999
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/11/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operação de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do Município junto à União
Nº 997
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis de terceiros, e dá outras providências
Nº 998
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/10/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no Artigo 1° da Lei Municipal 995/99, de 23/09/99, e dá outras providências
Nº 994
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para assinatura de Termo de Retificação de Composição Amigável, e dá outras outras providências
Nº 995
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis de terceiros, e dá outras providências
Nº 996
5 - Leis Ordinárias
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Data: 23/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Projeto de Implantação da Saúde da Família, e dá outras providências
Nº 993
5 - Leis Ordinárias
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Data: 16/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil - PEAa -, do Governo Federal, nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 992
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Implantação do Distrito Industrial de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 991
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/07/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2000, e dá outras providências
Nº 990
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição de prêmios para contribuintes inscritos em Divida Ativa que liquidarem seus débitos até 22.12.99
Nº 989
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para ampliação de Escola Municipal, e dá outras providências
Nº 986
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre feriados, e dá outras providências
Nº 987
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de gratificação denominada Aceleração de Aprendizagem
Nº 988
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Nº 985
5 - Leis Ordinárias
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Data: 02/06/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa, neste Município de Brasilândia-MS
Nº 984
5 - Leis Ordinárias
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Data: 31/05/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do Artigo 1º, da Lei Municipal n° 942/97, de 15.10.99, e dá outras providências
Nº 982
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/05/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Distrito Debrasa, neste Município de Brasilândia-MS
Nº 981
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público, e dá outras providências
Nº 980
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/04/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de Cargos de Professores N-III para N-IV, e dá outras providências
Nº 979
5 - Leis Ordinárias
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Data: 19/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada, Contratação de Servidores Públicos para preenchimento temporário de cargos vagos na Prefeitura Municipal, e dá outras providências
Nº 977
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição de Prêmios para Contribuintes do IPTU
Nº 978
5 - Leis Ordinárias
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Data: 30/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações nos textos dos Artigos, Incisos e Parágrafos do Código Tributário Municipal - Lei n° 838/93 de 14 de Dezembro de 1993, que indica
Nº 976
5 - Leis Ordinárias
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Data: 18/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasilândia-MS para o exercício de 1999
Nº 975
5 - Leis Ordinárias
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Data: 11/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nova redação do inciso I, do artigo 4°, da Lei Municipal n° 953/97 de 20/12/97, e da outras providências
Nº 974
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/12/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o poder executivo a assinar termo de convênio entre a CESP - Companhia Energética de São Paulo e o Município de Brasilândia
Nº 973
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/11/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências
Nº 972
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a denominação das unidades escolares da rede de ensino, e dá outras providências
Nº 971
5 - Leis Ordinárias
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Data: 22/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a construção de caixa de inspeção-Ligação em imóveis urbanos
Nº 970
5 - Leis Ordinárias
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Data: 10/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do inciso I , do artigo n° 4, da lei municipal nº 953/97 de 20/12/97, e dá outras providências
Nº 969
5 - Leis Ordinárias
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Data: 01/07/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999, e dá outras providências
Nº 968
5 - Leis Ordinárias
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Data: 17/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo municipal firmar convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP
Nº 967
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de uso de bem público, e dá outras providências (CACRETUPI)
Nº 965
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo alienar bem móvel do patrimônio público municipal
Nº 966
5 - Leis Ordinárias
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Data: 03/06/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o transporte público de passageiros e cargas por motocicletas de aluguel - Moto Transporte
Nº 964
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores dos quadros funcionais da prefeitura municipal de Brasilândia - MS, e dá outras providências
Nº 961
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito orçamentário, e dá outras providências
Nº 962
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito orçamentário, e dá outras providências
Nº 963
5 - Leis Ordinárias
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Data: 15/05/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo remunerar os servidores municipais - Grupo Magistério
Nº 960
5 - Leis Ordinárias
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Data: 29/04/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá ao plenário da Câmara Municipal de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, a denominação de "Plenário Vereador Raimundo Assis de Alencar".
Nº 959
5 - Leis Ordinárias
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Data: 20/03/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delimitação da Área do Perímetro da Zona Urbana do Distrito sede de Brasilândia-MS
Nº 958
5 - Leis Ordinárias
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Data: 12/02/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para o poder executivo criar curso de informática no município de Brasilândia-MS
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