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Com a proximidade do Natal e do Réveillon, a tradição de colorir o céu com fogos de artifício ganha força em Brasilândia. No entanto, a Prefeitura Municipal alerta: a celebração não pode custar a saúde e o bem-estar do próximo. Em vigor desde 2021, a legislação que proíbe a soltura de fogos com efeito sonoro ruidoso (alto estampido) será rigorosamente fiscalizada neste fim de ano.

O objetivo da Lei Municipal 2.880/2021, regulamentada pelo Decreto 5450/2021, é proteger parcelas sensíveis da população — como idosos, acamados e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — além de evitar o sofrimento e a morte de animais domésticos e silvestres.

Entenda a Diferença: Visual x Sonoro Para evitar multas e transtornos, é fundamental que a população saiba diferenciar os tipos de artefatos permitidos e proibidos. A diferença está na intensidade do som (decibéis) e no propósito do show pirotécnico:

Fogos de Baixo Ruído (Permitidos): São aqueles projetados para priorizar o espetáculo visual (luzes, cores e formas). Eles produzem apenas um leve estalo ou assobio, geralmente abaixo de 80 decibéis. São considerados inclusivos e seguros para a convivência urbana.

Fogos Tradicionais de Estampido (Proibidos): Utilizam pólvora explosiva com o objetivo de gerar estrondos intensos. Podem ultrapassar 150 decibéis — volume superior ao de uma turbina de avião. São estes que causam pânico, convulsões e desorientação.

Fiscalização e Multas Pesadas
A proibição abrange o manuseio, a queima e a soltura de morteiros, bombas, busca-pés e foguetes de apito.

Quem descumprir a lei sentirá o peso no bolso. As multas são severas:

10 UFMB para pessoa física;

15 UFMB para pessoa jurídica.

Em caso de reincidência, o valor dobra. Além da multa, todo o material é apreendido e descartado. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ações de preservação.
 

Uma Questão de Empatia
A prefeita Márcia Amaral, reforça que a medida busca uma cidade mais humana. “Além do impacto negativo na qualidade de vida das pessoas e animais, os fogos ruidosos causam danos ambientais. Esta lei é um marco para uma convivência mais harmoniosa em Brasilândia”, destaca.

A Prefeitura de Brasilândia reforça o apelo: neste fim de ano, opte pelo brilho das luzes e pelo respeito ao próximo.