O dia 1º de outubro, sexta-feira, é marcado o Dia Nacional do Idoso. A data marca a criação da Lei nº 10.741, com a criação do Estatuto do Idoso no intuito de reforçar a proteção e garantia dos direitos a essas pessoas.
CRAS E CONVIVER
Em Brasilândia, a equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) realiza a prestação de serviço da garantia de seus direitos, bem como a emissão a Carteira do Idoso que garante gratuidade no transporte público e interestadual.
E para manter a socialização, o CRAS oferta também o Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos “Conviver” para pessoas com mais de 60 anos.
CREAS E ILPI
Já o CREAS presta o serviço de atendimento de casos, onde há o rompimento do vínculo entre a família e o idoso, como também o encaminhamento para as instituições de longa permanência. Atualmente, Brasilândia conta com o Instituto de Longa Permanência do Idoso “Izabel Senedeze de Oliveira”, onde abriga pessoas que já tiveram o vínculo rompido com seus familiares.
CARTÃO DE VAGA PARA IDOSOS
Outra ação é a emissão do Cartão de Vaga Para Idosos que pode ser retirado no Departamento Municipal de Trânsito, que funciona junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
ISENÇÃO DE IPTU AOS IDOSOS
E por fim, neste ano entrou em vigor a Lei 2.887/2021, que estende a isenção de IPTU para idosos com mais de 60 anos, que tenham apensas uma residência e recebam dois salários mínimos. As pessoas que se enquadram nestes requisitos, podem procurar o Setor de Tributação e fazer a sua solicitação.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)