Brasilândia realizará Audiência sobre...

A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças realizará via on line, nesta terça-feira, 14 de abril, a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.

Na oportunidade, a equipe da Prefeitura recolherá subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.

A medida é em virtude ao Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época.

Sendo assim, a Audiência Pública será promovida de forma excepcional neste ano, ou seja, “online”, na qual obedecerá aos seguintes trâmites:

- No dia 14 de abril, às 10:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: www.brasilandia.ms.gov.br, o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021;

- Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do e-mail: pmbcontab@brasilandia.ms.gov.br, até as 15:00 horas desse dia;

- Qualquer dúvida sobre o Projeto de Lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 3546-1301 com o técnico em informática, Sr. Rodrigo Cardoso Martinez ou com o Contador da Prefeitura Municipal por ligação, que estarão disponíveis no horário das 10:00 às 15:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.

- Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo ás normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 15/04/2020.

Buscando a transparência no planejamento municipal, a Prefeitura de Brasilândia informa que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretende-se, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.