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Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 104/2023
VIGENTE
Contratada(s): ANDREIA ARAIUM PINHEIRO LTDA
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Vigência
28/11/2023
27/11/2024
Fim da vigência em 213 dias
Objeto
Contratação de Serviços de hospedagem de pensão ou hotel, incluindo alimentação (café da manhã, café da tarde, almoço e janta) e translado de pacientes e acompanhantes entre pensão/hotel e hospitais/clínica e vice-versa, no perímetro de Campo Grande – MS, aos pacientes do município de Brasilândia – MS, que realizam tratamento fora do domicílio, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal
Lei n° 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, Lei n° 123/2006, Decreto Municipal nº 2390/2006 – institui pregão; Decreto Municipal nº 5870/2023 – pregoeiro e equipe de apoio; Decreto Municipal nº 5819/2023 - ordenadores; na lei n° 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores
Situação
Vigente
Vigência
De 28/11/2023 à 27/11/2024
Fiscal do contrato
ROSELI CREPALDI
Data da Assinatura
28/11/2023
Origem
LI - Licitação
Categoria do Processo
Serviços
Tipo
CST - Contrato de Serviços de Terceiros
Receita ou Despesa
Despesa
Publicado em
30/11/2023
Valores
Contrato
R$ 45.850,00
Valor Total
R$ 45.850,00
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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