Objeto
Contratação de Serviços de hospedagem de pensão ou hotel, incluindo alimentação (café da manhã, café da tarde, almoço e janta) e translado de pacientes e acompanhantes entre pensão/hotel e hospitais/clínica e vice-versa, no perímetro de Campo Grande – MS, aos pacientes do município de Brasilândia – MS, que realizam tratamento fora do domicílio, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal
Lei n° 10.520, de 17/07/2002, e alterações posteriores, Lei n° 123/2006, Decreto Municipal nº 2390/2006 – institui pregão; Decreto Municipal nº 5870/2023 – pregoeiro e equipe de apoio; Decreto Municipal nº 5819/2023 - ordenadores; na lei n° 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores