Fiscalização

A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, através do Setor de Tributação intensificou neste segundo semestre, o trabalho de fiscalização de terrenos baldios sem manutenção de limpeza e entulhos ou galhadas depositadas em frente aos imóveis.

O Fiscal de Obras e Posturas está diariamente realizando a inspeção de locais denunciados pelos moradores e que apresentam riscos de infestação de animais peçonhentos ou até mesmo do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue.

Amanda Hadas, a Fiscal de Tributos, está emitindo uma média de três notificações por dia. A ação tem amparo legal na Lei Municipal 399/85.

A população pode colaborar com este trabalho, realizando a denúncia de terrenos sujos pelo telefone (67) 3546-1301, ou pessoalmente no Núcleo de Tributação da Prefeitura Municipal de Brasilândia.

Com a denúncia acatada, a equipe verifica a veracidade da informação, registra o local e emite a notificação endereçada ao proprietário do imóvel que tem o prazo de oito dias para fazer a capinação e limpeza do terreno.

Caso não atenda a notificação, o terreno será submetido à limpeza pela Prefeitura, mediante, a cobrança de taxas devidas, conforme estipulado no artigo 214, parágrafo único da Lei Municipal 399/85: “Se decorrido o prazo, o responsável não atender à intimação, mesmo pagando a multa, será considerado reincidente, podendo a Prefeitura executar os serviços, cujo custo, acrescido de dez por cento a título de administração e da multa em dobro, será cobrada do proprietário do terreno”.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia (MS)

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