Brasilândia

Brasilândia receberá futuramente a instalação de mais uma empresa. Para isso, concedeu uma área localizada próxima à antiga Escola Municipal Agrícola, na qual foi autoriza por Lei Municipal. A publicação da Lei foi na última sexta-feira (03), no Diário Oficial.

Conforme a Lei Municipal publicada, o Poder Executivo do Município de Brasilândia está autorizado a fazer a Concessão de Uso para posterior doação, de uma área rural com 65 mil metros quadrados.

A empresa interessada DEVERÁ PARTICIPAR de uma Concorrência Pública (modalidade via licitação), na qual a comissão avaliará quais as empresas estão de acordo com as exigências e após essa etapa, será declarada como vencedora da melhor proposta apresentada.

EXIGÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO
A empresa deverá cumprir algumas condições para que o direito de concessão de uso seja válido:

a) A empresa deverá iniciar as edificações e/ou ampliações num prazo máximo de 06 (seis) meses e concluí-las em até 24 (vinte e quatro) meses;
b) Iniciar as atividades da empresa no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a conclusão das obras de edificação;
c) Dar destinação exclusivamente para as atividades descritas na proposta apresentada por ocasião da concorrência pública e aceita pela Administração;
d) Manutenção da natureza jurídica da entidade ou empresa que foi vencedora da concorrência pública.

Caso não cumpra as condições, à posse da área bem como todas as benfeitorias que por ventura forem existentes, reverterão automaticamente ao Patrimônio Público Municipal.

Porém, se a empresa cumprir o que foi estabelecido, transcorrido o prazo de 15 anos de atividades ininterruptas, fica autorizada a baixa da cláusula de reversão, e a propriedade do imóvel passa a ser definitivamente do particular.

A Concorrência Pública acontecerá em breve e estará aberta a todas as empresas interessadas, dentre uma delas, há uma empresa da cidade de Adamantina (SP) na área de madeireira que já manifestou o possível interesse pela área.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia (MS)

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