A Prefeitura de Brasilândia, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, realizou na noite da última sexta-feira (20), no Anfiteatro Ramez Tebet, a audiência pública do orçamento de 2018, de acordo com os artigos 48, da Lei n. 101/00 e da Lei n. 2263/08.
O prefeito Dr. Antonio apresentou a previsão dos números aos presentes, na qual a receita estimada para o próximo ano será de R$ 60 milhões.
Para os investimentos serão destinados 15,52% do orçamento e com relação às obrigações constitucionais, a aplicação em educação, deve alcançar o índice de 29,67%, a saúde, de 20,19%, e, para a Câmara de Vereadores, 7%.
Dr. Antonio enfatizou que esta ação é importante para todos se informarem dos valores que serão investidos no Município. ?A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo?, finaliza.