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7 - DECRETOS DE PESSOAL Nº 463"P", 30 DE AGOSTO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
De, 30 de agosto de 2021.
JOSE CARLOS SORIANO, Secretário Municipal de Administração
de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Art.
44, Incisos IV e VI da lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto da Lei A Lei, Municipal nº 1041/00 de 19/12/00, art. 130/137, parágrafo único – CAPÍTULO IV- DAS LICENÇAS SEÇÃO DISPOSICÕES GERAIS.
DECRETA
Artigo 1º- A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DA SERVIDORA FABIANA ARGUELHO FRANCO, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE-EFEIVO, Matricula 9741-1, por 14 (quatorze) dias, a partir de 15/08/2021 a 21/08/2021, lotada na Secretária Municipal de Saúde
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Revogam – se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia-MS, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2021.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.