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Atualizado em: 24/09/2021 às 08h36

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7 - DECRETOS DE PESSOAL Nº 453"P", 26 DE AGOSTO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

De, 26 de agosto de 2021.

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS – CAPITULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, Art. 146; e Lei 2.631/16 de 14/06/2016, Artigo 145, e Parágrafo único
DECRETA

Art. 1º - FICA ACRESCIDA A CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES CONVOCADOS, ABAIXO RELACIONADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL, E SERÃO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER.

NOME	LOTAÇÃO DE EFETIVA	LOTAÇÃO AULAS EXCEDENTES	NÍVEL	TOTAL DE AULAS EXCEDENTES SEMANAIS	PERÍODO
JOICE COSMO DE NORONHA	ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA	ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA	IV	09	16/08/2021 A 17/12/2021
MONICA APARECIDA PEREIRA DO AMARAL	ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA	ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA	IV	07	16/08/2021 A 17/12/2021

                                                                                       Art. 2º A Contratante poderá declarar rescindido a presente Convocação, a qualquer tempo, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, bastando o simples comunicado.

                                                                                       Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

               Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. .

Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2021.

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO

Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 6308, 07 DE MAIO DE 2025	Regulamenta a concessão de diárias em caráter de urgência mediante reserva orçamentária prefixada, e dá outras providências	07/05/2025
5 - LEIS ORDINÁRIAS Nº 3194, 29 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências	29/04/2025
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6 - DECRETOS ADMINISTRATIVOS Nº 6250, 19 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação de membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Brasilândia/MS, criado pelo Decreto nº 5440/2021	19/02/2025

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