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31 OUT 2025
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Brasilândia recebe mutirão "Juizados em Ação" com serviços gratuitos de cidadania neste sábado (8)
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Iniciativa do Tribunal de Justiça levará casamento comunitário, atendimento jurídico e serviços sociais à Escola Municipal Arthur Hoffig; ação integra programa MS em Ação do Governo do Estado

A Escola Municipal Arthur Hoffig se transformará em um grande palco de cidadania no próximo sábado (8), das 8h às 17h, quando Brasilândia receberá o mutirão "Juizados em Ação", iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que promete regularizar a vida documental de centenas de famílias. Com ênfase especial na conversão de uniões estáveis em casamento, o evento oferecerá diversos serviços gratuitos à população.
 

De acordo com a organizadora Josiane Garcia Prado, do TJMS, a ação tem caráter inclusivo e acessível. "Diferente de outros mutirões, não haverá credenciamento prévio nem necessidade de inscrição por nomes. Basta comparecer ao local com a documentação necessária para ter acesso aos serviços", explica.
 

Integrante do Programa MS em Ação, promovido pelo Governo do Estado, o mutirão conta com apoio da Prefeitura Municipal de Brasilândia e parceria de várias instituições. A expectativa é atender centenas de pessoas durante todo o dia.
 

CASAMENTO: MAIS QUE UMA CERTIDÃO, UM DIREITO

A emissão de certidões de casamento será um dos serviços mais procurados. Para casais que vivem em união estável há anos, a oportunidade representa não apenas a formalização de um vínculo afetivo, mas o acesso a direitos antes inalcançáveis.

"Muitas famílias aguardam anos pela chance de regularizar sua situação. O casamento civil garante direitos sucessórios, previdenciários e até mesmo em questões de saúde. É uma medida de justiça social que transforma vidas", destaca um representante do TJMS envolvido na organização.
 

SERVIÇOS DIVERSIFICADOS PARA TODAS AS NECESSIDADES

Além dos casamentos, o mutirão oferecerá ampla gama de serviços:

  • Abertura de processos até 20 salários mínimos sem advogado
  • Atendimento jurídico em consumo, família e cobranças
  • Emissão de RG e Título Eleitoral
  • Atendimento do INSS, Funai e Defensoria Pública
  • Serviços médicos, psicológicos e odontológicos
  • Vacinação e imunização indígena
  • Orientação social e programas governamentais

A prefeita Márcia Amaral ressalta o caráter transformador do evento. "A documentação é a porta de entrada para a cidadania. Sem ela, as pessoas ficam à margem de direitos básicos. Esta iniciativa vai resgatar a dignidade de muitas famílias brasilandenses", afirma a gestora.

PREPARAÇÃO É FUNDAMENTAL

Os organizadores reforçam a importância de levar toda a documentação necessária. Para o reconhecimento de união estável ou conversão em casamento, são exigidos documentos pessoais (RG e CPF) do casal, certidão de nascimento dos filhos e duas testemunhas com documentos que comprovem conhecimento da convivência.

Uma facilidade: não é preciso imprimir documentos ou tirar cópias. Os originais serão digitalizados ou encaminhados via WhatsApp durante o atendimento.

Enquanto a data se aproxima, a expectativa cresce entre casais que veem na ação a chance de oficializar histórias de amor que, até então, existiam apenas no afeto - e que, em breve, ganharão o reconhecimento do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Assessoria de Comunicação
Local: Brasilândia
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
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