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A responsabilidade fiscal é um compromisso que traz benefícios não apenas para o desenvolvimento da cidade, mas também para o bolso do contribuinte. Em Brasilândia, quem paga o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dia concorre a prêmios que somam R$ 50 mil por meio do Programa IPTU Premiado 2026. E o primeiro prazo importante se aproxima: o vencimento da primeira parcela é nesta sexta-feira, 10 de abril.
 

Instituído pelo Decreto Municipal nº 6.457/2026, assinado pela prefeita Márcia Regina do Amaral Schio, o programa tem como objetivo incentivar a adimplência tributária e fortalecer a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que premia os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia.
 

COMO PARTICIPAR

De acordo com o decreto, podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias ou legítimas possuidoras de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário do Município. A condição essencial é estar integralmente adimplente com a Fazenda Pública Municipal até o dia 18 de dezembro de 2026.
 

Cada imóvel adimplente receberá um número de sorteio, gerado automaticamente pelo sistema da Prefeitura com base no BIC do contribuinte. Não é necessário fazer nenhum cadastro adicional: basta pagar o IPTU em dia e manter a regularidade com os demais tributos municipais.

OS PRÊMIOS

Ao todo, serão sorteados R$ 50 mil em prêmios, distribuídos da seguinte forma:

• 1 prêmio de R$ 15.000,00
• 1 prêmio de R$ 10.000,00
• 1 prêmio de R$ 5.000,00
• 20 prêmios de R$ 1.000,00

Os valores serão pagos em cheque ou transferência bancária aos contemplados.
 

O SORTEIO

O sorteio do IPTU Premiado 2026 está marcado para o dia 12 de janeiro de 2027, em local público, preferencialmente na sede da Prefeitura Municipal. O evento será aberto, transparente e transmitido ao vivo pelo canal oficial do Município, com acompanhamento da Comissão Organizadora e presença mínima de dez testemunhas.
 

Até o dia 5 de janeiro de 2027, a Secretaria Municipal de Finanças publicará a lista nominal dos contribuintes aptos ao sorteio, acompanhada dos respectivos números de sorteio. Os contribuintes que identificarem inconsistências poderão apresentar contestação ou impugnação no prazo de 24 horas, contado da publicação da lista.
 

Após o sorteio, será realizada conferência final obrigatória da situação cadastral e da adimplência do ganhador. O prêmio somente será homologado e entregue após a confirmação da regularidade plena. Caso seja constatado qualquer débito, o contemplado perderá automaticamente o direito ao prêmio, e um novo sorteio será realizado.