A Prefeitura Municipal de Brasilândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na última sexta-feira (25) a Audiência Pública de Gestão Fiscal referente ao 1º semestre de 2025. O encontro aconteceu na Sala de Reuniões do Paço Municipal e contou com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura no Facebook, garantindo o acesso de toda a população.
Durante a apresentação, foram detalhadas as receitas arrecadadas, as despesas executadas, o quadro de dívidas do município e a aplicação dos recursos em áreas essenciais como saúde e educação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No período, a receita total arrecadada foi de R$ 63,58 milhões, com destaque para os repasses de ICMS (R$ 18,29 milhões), FPM (R$ 12,83 milhões) e ISSQN (R$ 8,24 milhões). Na área de despesas, o valor liquidado no semestre foi de R$ 60,74 milhões, distribuídos entre pessoal e encargos sociais, custeio, investimentos e amortização da dívida.
Em relação aos índices constitucionais, o Município destinou 24,68% da receita à educação e 21,10% à saúde, cumprindo os limites mínimos exigidos por lei. A despesa com pessoal representou 43,98% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo estabelecido.
O secretário municipal de Finanças destacou que a audiência pública é um momento fundamental de transparência e participação popular. “Este é um instrumento que permite ao cidadão acompanhar de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados. É um compromisso da gestão manter esse diálogo aberto com a população”, afirmou.
A população pode consultar os relatórios completos no site oficial da Prefeitura de Brasilândia.