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11 JUN 2025

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Brasilândia participa de simpósio estadual sobre regularização fundiária em busca de soluções para moradia digna

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Em um importante passo para garantir moradia regularizada às famílias brasilandenses, o vice-prefeito Fábio Toledo, representando a prefeita Márcia Amaral, participou na última segunda-feira (09) do 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O evento reuniu autoridades do Judiciário, especialistas e representantes municipais para discutir os avanços e desafios na regularização de imóveis no estado.

Promovido pela Escola Judicial (Ejud-MS) em parceria com a Assomasul e a OAB-MS, o simpósio atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca simplificar a regularização fundiária para famílias de baixa renda, reduzindo a burocracia dos processos tradicionais.

Programa Lar Legal: agilidade e segurança jurídica
Um dos destaques do evento foi a discussão sobre o Programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de MS (TJMS) que permite a regularização de imóveis por meio de um procedimento de jurisdição voluntária – ou seja, sem disputa judicial. Nesse modelo, o juiz analisa a documentação, homologa o pedido e determina a matrícula do imóvel, garantindo segurança jurídica aos moradores.

Atualmente, Brasilândia já integra o Programa Lar Legal, com foco inicial nos moradores do Distrito Debrasa. A iniciativa representa um avanço significativo para as famílias que aguardam há anos a regularização de seus imóveis.

Após a abertura oficial, os participantes acompanharam uma mesa-redonda sobre métodos de regularização imobiliária urbana, com ênfase nos programas Lar Legal e Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O debate reforçou a importância de políticas públicas que garantam o direito à moradia digna e o desenvolvimento urbano organizado.

"Estamos empenhados em trazer soluções que beneficiem diretamente nossa população, especialmente quem mais precisa. A regularização fundiária é um passo fundamental para garantir dignidade e segurança às famílias de Brasilândia", afirmou o vice-prefeito Fábio Toledo.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia