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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Brasilândia publicou nesta quarta-feira (05) o edital que instaura o processo de escolha suplementar para suplentes do Conselho Tutelar, com mandato para o biênio 2026/2027. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 3 de dezembro de 2025, podendo ser realizadas pessoalmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Coterp, 525, Centro.
 

O processo representa uma oportunidade para que brasilandenses comprometidos com a causa infantojuvenil possam contribuir com a proteção de crianças e adolescentes do município.
 

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

Podem se candidatar pessoas com idade mínima de 21 anos, residência comprovada em Brasilândia há pelo menos dois anos, ensino médio completo, curso básico de computação e idoneidade moral comprovada. É vedada a inscrição de quem tenha sido penalizado no exercício da função de conselheiro nos últimos cinco anos.
 

ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo será composto por várias etapas:

• Inscrição e entrega de documentos (até 3/12/2025)
• Análise documental
• Prova de conhecimentos específicos (18/01/2026)
• Avaliação psicológica (01/02/2026)
• Votação popular (22/02/2026)
• Formação inicial e diplomação

Os candidatos aprovados e eleitos atuarão como suplentes e poderão ser convocados conforme necessidade, respeitando a ordem de classificação.
 

ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO

O conselheiro tutelar exerce função pública de caráter autônomo e permanente, com dedicação exclusiva e jornada de 40 horas semanais, podendo incluir plantões, finais de semana e feriados. A remuneração será de R$ 2.380,59, conforme tabela municipal, sendo proibida a acumulação com outro cargo ou atividade remunerada.
 

Todo o processo será conduzido e divulgado oficialmente pelo CMDCA e pela imprensa oficial do município, cabendo aos candidatos acompanhar as publicações e prazos definidos no edital.