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DEZ
15
15 DEZ 2021
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LOTE URBANIZADO: Assistência Social esclarece sobre os critérios de sorteio e seleção
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PROCESSANDO ÁUDIO
A Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social esclarece a toda a população sobre o sorteio do Programa Lote Urbanizado. A ação é do Governo do Estado e em parceria com a Prefeitura.

Foram 852 pessoas inscritas, sendo 95 idosos e 21 Pessoas Com Deficiência. Neta etapa, 60 foram contempladas e 241 na vaga de reserva.

Após o sorteio, a Assistência Social publica a lista dos sorteados e solicita que apresentem os documentos necessários. A lista está no site da Prefeitura, Facebook e no mural da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

**DENÚNCIAS**
Caso a população encontre algum beneficiário que esteja em situação irregular, deve apresentar uma denúncia por escrito na Secretaria Municipal de Assistência Social. Denúncias feitas por aplicativos de mensagem e redes sociais não são consideradas.

Feito a denúncia, a equipe vai averiguar se o contemplado (a) se enquadra dentro dos critérios de seleção.

A equipe lembra que no ato da inscrição, a pessoa interessada assina uma auto declaratória, na qual confirma que todos os dados colhidos são verdadeiros. Nesta etapa, a equipe não tem obrigação de levantar se as informações são verdadeiras.

Nesta etapa, 60 pessoas que foram contempladas e devem apresentar os seguintes documentos para dar início ao processo para participar do Programa.

**DOCUMENTOS NECESSÁRIOS**
Cópia dos documentos do casal, se casado;
Cópia dos documentos do companheiro (a), se a união for estável;
1. RG e CPF: do Beneficiário (a) e Cônjuge;
2. Comprovante de Estado Civil;
- Certidão de Nascimento, se solteiro;
- Certidão de Casamento, se casado;
- Certidão de Casamento com averbação de divórcio, se divorciado;
- Certidão de Casamento com averbação de óbito, se viúvo;
3. Comprovante de endereço (conta de água e luz) atualizado;
4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
5. Comprovante de Renda – Cópia do último holerite e da Carteira de Trabalho (Foto, Identificação e Contrato de Trabalho).

**Anexos**
- Declaração de Renda – preencher no caso de autônomo;
- Declaração de Mulher de Chefe de Família;
- Declaração de Tempo de Residência do Município;
- Declaração Negativa de Propriedade de Imóvel Residencial;
- Declaração de União Estável – (Devidamente preenchida com os dados do casal e assinatura, bem como assinatura de duas testemunhas com a cópia do RG e CPF);
- Declaração de Analfabeto (preenchida com os dados solicitados com identificação e assinatura do rogante e testemunhas com cópia do RG e CPF) – Não precisa reconhecer firma;
- Termo de Ciência de Aprovação e Pré-Seleção e Apresentação e Apresentação de Nota Fiscal.

**Observação**
O CPF deve estar regularizado na Receita Federal;
Informar os Portadores de Necessidades Especiais, levar o atestado com CID da doença e se é cadeirante.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)
Seta
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