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Notícias
JUN
13
13 JUN 2026
GABINETE
Brasilândia reforça proibição de fogos com estampido durante jogos da Copa do Mundo e celebrações esportivas
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Lei Municipal 2.880/2021 protege pessoas com TEA, idosos, animais e toda a população dos efeitos nocivos dos fogos ruidosos

O Brasil inteiro para para torcer pela Seleção. E neste sábado (13 de junho), não será diferente. O país entra em campo contra Marrocos, nos Estados Unidos, em mais uma partida que promete reunir famílias, amigos e apaixonados pelo futebol. Mas a celebração não pode custar a saúde e o bem-estar do próximo.
 

A Prefeitura Municipal de Brasilândia reforça o alerta: está proibida a soltura de fogos de artifício com efeito sonoro ruidoso (alto estampido) durante os jogos da Copa do Mundo e em qualquer outra celebração esportiva. A medida está amparada pela Lei Municipal 2.880/2021, regulamentada pelo Decreto 5450/2021, e será rigorosamente fiscalizada.
 

POR QUE A PROIBIÇÃO

A legislação foi criada para proteger parcelas sensíveis da população – como idosos, acamados, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – além de evitar o sofrimento e a morte de animais domésticos e silvestres.
 

Os fogos tradicionais de estampido utilizam pólvora explosiva com o objetivo de gerar estrondos intensos, que podem ultrapassar 150 decibéis – volume superior ao de uma turbina de avião. Esses artefatos causam pânico, convulsões, desorientação e medo extremo.
 

ENTENDA A DIFERENÇA

  • Fogos de baixo ruído (permitidos): Priorizam o espetáculo visual (luzes, cores e formas). Produzem apenas um leve estalo ou assobio, geralmente abaixo de 80 decibéis. São considerados inclusivos e seguros para a convivência urbana.

  • Fogos tradicionais de estampido (proibidos): Utilizam pólvora explosiva para gerar estrondos intensos, ultrapassando 150 decibéis. São estes que causam pânico, desorientação e sofrimento.
     

FISCALIZAÇÃO E MULTAS

A proibição abrange o manuseio, a queima e a soltura de morteiros, bombas, busca-pés e foguetes de apito. Quem descumprir a lei estará sujeito a multas severas:

  • 10 UFMB para pessoa física

  • 15 UFMB para pessoa jurídica
     

Em caso de reincidência, o valor dobra. Além da multa, todo o material é apreendido e descartado. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para ações de preservação.
 

UMA QUESTÃO DE EMPATIA

A prefeita Márcia Amaral reforça que a medida busca uma cidade mais humana.

“Além do impacto negativo na qualidade de vida das pessoas e animais, os fogos ruidosos causam danos ambientais. Esta lei é um marco para uma convivência mais harmoniosa em Brasilândia”, destaca.
 

NÃO DÊ BOLA FORA

A Prefeitura de Brasilândia reforça o apelo: durante os jogos da Copa do Mundo, comemore com o coração, com a voz, com as cores da bandeira. Mas evite os fogos com estampido.
 

O brilho das luzes e o respeito ao próximo são as melhores formas de celebrar.

Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia
Seta
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