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18 NOV 2024

ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Abertura do Período de Solicitação da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos para 2025

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A Prefeitura de Brasilândia, por meio do Departamento Municipal de Administração Tributária, informa que está aberto o período para solicitação de benefícios e escolha da forma de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos (TRS) para o ano de 2025. O período de solicitação começou dia 15 de novembro e segue até o dia 15 de dezembro.

Os contribuintes poderão optar por solicitar a cobrança da TRS por meio da fatura de água ou Guia Específica; Taxa Social (para quem se enquadrar nos requisitos da Lei Complementar 153/2021); Isenção (para munícipes com renda per capita de até R$ 218) ou outras solicitações.

As solicitações podem ser feitas de forma online através do site https://app.sistematrs.com.br/solicitacao/ms/brasilandia, ou presencialmente no Paço Municipal, através do Departamento de Tributação, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social ou no CRAS.

Isenção da TRS

Para ter direito à isenção da TRS, o contribuinte deve comprovar situação de extrema pobreza, ou seja, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal de até R$ 218,00.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto;
Conta de água recente;
Comprovante de cadastro e extrato do Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia