O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brasilândia (MS) informa que estão abertas as inscrições para o Processo de Escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar. Os interessados podem se inscrever entre os dias 25 de outubro a 21 de novembro de 2024, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no horário das 7h às 11h (horário de MS).
Para efetuar a inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos, tanto originais quanto cópias:
- Certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual;
- Documento de identificação com foto e de validação nacional;
- Comprovante de conclusão do ensino médio;
- Comprovante de residência em Brasilândia/MS ou declaração caso não possua documento em seu nome;
- Certificado de curso de computação básica.
Os requisitos para concorrer à função de Conselheiro Tutelar incluem:
- Reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município de Brasilândia há pelo menos dois anos;
- Possuir ensino médio completo;
- Não ter sido penalizado no exercício da função de Conselheiro Tutelar nos últimos cinco anos.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, sendo uma oportunidade para aqueles que desejam contribuir com a proteção e o bem-estar dessa parcela da população. Para mais informações, os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social de Brasilândia.