Lote Urbanizado

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25 SET 2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Beneficiários do Projeto Lote Urbanizado assinam contratos para início das obras

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Na tarde desta sexta-feira (22), a secretária de Assistência Social Emília Vichete representou o prefeito Dr. Antonio Thiago na cerimônia de assinatura e entrega dos contratos do Projeto Lote Urbanizado, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação em parceria com a Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta etapa, o Projeto beneficiou o total de 43 famílias no município.

O evento contou com a presença do Coordenador Regional, Pezão; da técnica da Agência Estadual de Habitação (AGEHAB), Flávia Cristina de Ângelo; dos secretários municipais Márcio Endrigo (Finanças) e Fagner Sanches (Obras); da vereadora Márcia Amaral e demais autoridades.

Em sua fala, Emília parabenizou os contemplados pela conquista da casa própria. No final da cerimônia, as autoridades fizeram a assinatura de dois contratos e os técnicos realizaram orientações junto aos beneficiários.

LOTE URBANIZADO
O projeto Lote Urbanizado funciona da seguinte maneira: o município participa com o terreno e a assistência técnica, já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.

O Programa Lote Urbanizado visa atender famílias com renda de até 5 salários mínimos e que não tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais. Para a construção da moradia o município doa o terreno e a assistência técnica, já o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.

O projeto está de acordo com a legislação estadual, sendo elas : Decreto n° 14.576, de 06 de outubro de 2016 e Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016 .

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Assessoria de Imprensa

Local: Brasilândia (MS)