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Notícias
SET
25
25 SET 2023
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiários do Projeto Lote Urbanizado assinam contratos para início das obras
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Na tarde desta sexta-feira (22), a secretária de Assistência Social Emília Vichete representou o prefeito Dr. Antonio Thiago na cerimônia de assinatura e entrega dos contratos do Projeto Lote Urbanizado, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Habitação em parceria com a Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta etapa, o Projeto beneficiou o total de 43 famílias no município.
 
O evento contou com a presença do Coordenador Regional, Pezão; da técnica da Agência Estadual de Habitação (AGEHAB),  Flávia Cristina de Ângelo; dos secretários municipais Márcio Endrigo (Finanças) e Fagner Sanches (Obras); da vereadora Márcia Amaral e demais autoridades.
 
Em sua fala, Emília parabenizou os contemplados pela conquista da casa própria. No final da cerimônia, as autoridades fizeram a assinatura de dois contratos e os técnicos realizaram orientações junto aos beneficiários.
 
LOTE URBANIZADO
O projeto Lote Urbanizado funciona da seguinte maneira: o município participa com o terreno e a assistência técnica, já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade  na construção de sua moradia.
 
O Programa Lote Urbanizado visa atender famílias com renda de até 5 salários mínimos e que não tenham sido beneficiadas em outros programas habitacionais. Para a construção da moradia o município doa o terreno e a assistência técnica, já o Governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.
 
O projeto está de acordo com a legislação estadual, sendo elas : Decreto n° 14.576, de 06 de outubro de 2016  e Lei n° 4.888, de 20 de julho de 2016 .
 
 
 
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)
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