A Guia deve ser retirada no Núcleo de Administração Tributária - Assessoria de Comunicação
Desde o início deste ano já está disponível a todos os empresários do município de Brasilândia a Guia de Recolhimento, referente à Taxa de Alvará de Funcionamento para 2018, devendo ser requerida no Setor de Tributos.
O valor é calculado em base da Unidade Fiscal do Município de Brasilândia (UFMB). O pagamento deve ser efetuado na rede bancária e, após o dia 31 deste mês, haverá acréscimo de multa, juros e correção monetária, conforme o Código Tributário existente no município.
ALVARÁ
O Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura é obrigatório para: indústrias, comércios, serviços, vendedores ambulantes e para micro empreendedor individual, inclusive àqueles que desenvolvem suas atividades na própria residência. O descumprimento desta obrigatoriedade acarretará multas e até mesmo o fechamento do local.
Os interessados deverão se dirigir à Sala de Tributação do Paço Municipal, localizado na Rua Elviro Mancini, 530, Centro. Mais informações pelo telefone (67) 3546-1301.
Legenda:
