Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho - SST, dentro dos padrões do E-Social (medicina ocupacional, segurança do trabalho e transmissão de dados na plataforma do e-social), gestão continuada na forma da NR1, implantação e gestão do SESMT, do absenteísmo e dos casos de incapacidade e reabilitação funcional em harmonia com as perícias médicas dos servidores municipais para o Município de Brasilândia-MS.
Primeiro Adendo - Inclusão de Anexo XII e XIII