- Assessoria de Comunicação
Na manhã desta segunda-feira (29), a Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, realizou na sala de reuniões do Paço Municipal, a Audiência Pública de Gestão Fiscal do 1º semestre de 2019. O prefeito Dr. Antonio Thiago esteve na abertura da apresentação, na qual esta Audiência Pública cumpre o artigo 48 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal.
Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Marcio Endrigo, que informou para o público presente, as receitas e as despesas de janeiro a junho de 2019.
Nos primeiros seis meses foram arrecadados R$ 29.491.532,82 (33,54% do total previsto) e de despesas foram R$ R$ 24.340.261,56. Márcio Endrigo explicou que a diferença entre a receita e despesa já está reservada para futuros investimentos que serão aplicadas para o Município.
A receita tributária gerou nos primeiros seis meses o valor de R$ 6.840.515,23. Também foram apresentados os números das receitas de IPTU, ISSQN, ITBI, FPM e ICMS referentes ao primeiro semestre de 2016 a 2019: a receita do ISSQN gerou R$ 2.413.068,50; a receita de ITBI foi de R$ 2.737.430,46. Já a receita do FPM foi de R$ 6.257.609,00 e a do ICMS foi de R$ 6.957.492,39.
Foram apresentadas também as despesas liquidadas dos primeiros seis meses de 2019 referentes ao repasse da Câmara Municipal e demais secretarias da Prefeitura.
O total de despesa liquidado no primeiro semestre de 2019 foi de R$ 24.340.261,56, sendo deste total, R$ 12.611.704,84 destinado ao pessoal; R$ 56.504,97 com juros e encargos da dívida; R$ 8.066.950,09 com custeio; R$ 3.480.933,52 com investimento e R$ 124.168,14 com amortização de dívida.
Já a aplicação de acordo com os limites constitucionais e dívida fundada foram destinados R$ 3.234.641,5 na Saúde, ou seja, 14,53%, na Educação foram R$ 5.766.371,93, ou seja, 25,90% e Pessoal (do mês de julho e 11 meses anteriores) com R$ 24.913.104,16, ou seja, 34,76%.
Todos os dados detalhados estão no site oficial da Prefeitura e a equipe encontra-se à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas referente às prestações de contas da Prefeitura de Brasilândia.
