Curso está sendo realizado no Anfiteatro Ramez Tebet - Assessoria de Comunicação
Teve início na manhã desta segunda-feira (24), no Anfiteatro Ramez Tebet, o curso ?Novos Atos Normativos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul?. A capacitação é oferecida pela Prefeitura de Brasilândia aos servidores públicos do município e ministrada pela instrutora Renata Amaral.
Com carga horária de 16 horas/aula, o curso tem como objetivo preparar os órgãos públicos jurisdicionados ao TCE/MS para o atendimento eficiente de seus atos normativos. O público alvo é em especial para equipe técnica de todas as secretarias municipais e que colaboram na formalização de processos e remessas ao TCE, das áreas de contabilidade, licitações, contratos, recursos humanos, prestação de contas, controladoria e procuradoria jurídica.
O secretário municipal de administração, José Carlos Soriano, esteve presente na abertura do curso.
Consta no conteúdo programático do curso as seguintes orientações: apresentar noções sobre a nova estrutura do Tribunal de Contas do Estado (resolução n° 84/2018), instrução processual conforme a resolução do TCE/MS, a quarta fase do processo e a necessidade de implantação do controle da execução financeira de registro de preços, contratos corporativos e termos de credenciamento.
Outros pontos que também serão abordados como o termo de ajustamento de gestão, as comunicações eletrônicas no âmbito do TCE/MS, a responsabilidade solidária e a delegação de competências e as inovações apresentadas pela lei 16.655/2018 as normas sobre gestão pública.
A instrutora Renata Amaral é contadora pelas Faculdades Integradas de Paranaíba e Advogada pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul; é especialista em gestão administrativa e contábil; pós graduanda em advocacia municipal e consultora municipal há mais de 20 anos com experiência em administração pública;
