Prefeitura de Brasilândia - Assessoria de Comunicação
Obedecendo a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, a Prefeitura de Brasilândia disponibiliza no site os termos dos convênios celebrados com as entidades e associações da sociedade civil.
Para quem quiser ter acesso aos documentos é só digitar o endereço eletrônico (www.brasilandia.ms.gov.br), clicar na aba ?Prestação de Contas? e em seguida ?Contratos de Convênios?.
Já estão disponíveis os Termos de Contribuição da Associação Recreativa União ? recurso destinado para realização de atividades desportivas; Associação Comercial Industrial e Agropastoril de Brasilândia ? recurso destinado para realização de festividades, como Aniversário da Cidade e Ano Novo e Associação de Universitários de Brasilândia ? recurso destinado para pagamento parcial de transporte dos estudantes de ensino técnico e superior em Três Lagoas (MS) e Dracena (SP).
Além disso, há também a publicação dos Termos de Colaboração da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Voluntários de Combate ao Câncer (AVCC). Ambas utilizam o recurso destinado para o auxílio de pagamento de despesas das unidades.
Vale ressaltar que antes de serem homologadas e divulgadas, todas as prestações de contas são analisadas pelo Núcleo de Convênios e pela Controladoria da Prefeitura de Brasilândia, que são os responsáveis pela supervisão e acompanhamento da execução dos contratos de convênios e similares.
