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19
19 NOV 2026
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSEA de Brasilândia aprova proposta de alteração da legislação municipal para fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional.
Foto Noticia Principal Grande
Conselheiros do CONSEA de Brasilândia participaram de reunião ordinária para discutir propostas de fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional e o planejamento das ações para 2027.
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Reunião realizada no dia 17 de novembro também discutiu o fortalecimento do SISAN, o planejamento das atividades para 2027 e a organização da próxima Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) de Brasilândia realizou, na terça-feira, 17 de novembro de 2026, uma reunião ordinária na Secretaria Municipal de Assistência Social. O encontro, iniciado às 8h30, horário de Mato Grosso do Sul, teve como principal destaque a aprovação unânime de uma proposta de alteração da legislação municipal que regulamenta a organização do CONSEA e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

A reunião reuniu discussões importantes para o fortalecimento das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no município, com atenção à participação da sociedade civil, à articulação entre os órgãos públicos e ao planejamento das atividades para 2027.

Além da proposta legislativa, os conselheiros discutiram o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no âmbito municipal e os preparativos para a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional prevista para o próximo ano.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO É APROVADA POR UNANIMIDADE

O principal encaminhamento da reunião foi a aprovação, por unanimidade dos conselheiros presentes, da minuta de alteração da Lei Municipal nº 3.193/2025, que dispõe sobre o CONSEA e a CAISAN.

A proposta contempla ajustes na composição dos colegiados, buscando ampliar a participação da sociedade civil e possibilitar a participação de representantes de órgãos e entidades públicas estaduais.

As alterações discutidas têm como objetivo aperfeiçoar a estrutura de funcionamento das instâncias municipais responsáveis pela articulação e pelo acompanhamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

A aprovação da minuta pelo Conselho representa uma etapa importante do processo de atualização da legislação, que ainda depende dos procedimentos legais necessários para sua efetivação.

O encaminhamento reforça a importância da participação dos conselheiros na construção de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas municipais.

FORTALECIMENTO DO SISAN E INTEGRAÇÃO ENTRE CONSEA E CAISAN

Durante o encontro, também foram discutidas medidas para aprimorar a organização institucional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Brasilândia.

Um dos pontos abordados foi a necessidade de fortalecer a integração entre o CONSEA e a CAISAN, respeitando as atribuições de cada instância.

Enquanto o CONSEA constitui um espaço de participação social e acompanhamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, a CAISAN atua na articulação intersetorial das ações governamentais relacionadas ao tema.

O diálogo entre essas instâncias contribui para melhorar o planejamento, o acompanhamento e a organização das iniciativas voltadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

CONSELHO INICIA PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES PARA 2027

Outro assunto da reunião foi a discussão preliminar do calendário anual de reuniões ordinárias do CONSEA para 2027.

A proposta prevê encontros mensais, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades e o acompanhamento das ações desenvolvidas no município.

O planejamento antecipado permite organizar as pautas, fortalecer a participação dos conselheiros e manter o diálogo sobre as necessidades e os desafios relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional.

A definição de uma programação regular também contribui para o acompanhamento das propostas discutidas e para a continuidade dos trabalhos do colegiado.

CONFERÊNCIA MUNICIPAL TAMBÉM ESTEVE NA PAUTA

Os conselheiros discutiram ainda a necessidade de iniciar o planejamento das atividades preparatórias para a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para 2027.

A conferência representa um importante espaço de participação e debate sobre as políticas públicas relacionadas à alimentação adequada e saudável.

Durante a reunião, foi destacada a importância de organizar antecipadamente as ações necessárias para a realização do encontro, possibilitando o envolvimento dos diferentes setores e representantes da sociedade.

A discussão integra o planejamento das atividades do Conselho para o próximo exercício.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL E PLANEJAMENTO FORTALECEM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

A reunião ordinária do CONSEA reforçou a importância do trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil na construção e no acompanhamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

A aprovação da minuta de alteração legislativa, as discussões sobre o fortalecimento do SISAN e o planejamento das atividades para 2027 representam encaminhamentos voltados à melhoria da organização institucional do município.

A Prefeitura Municipal de Brasilândia reconhece a importância da atuação dos conselhos municipais como espaços de diálogo, participação social e acompanhamento das políticas públicas.

O fortalecimento do CONSEA e de sua articulação com a CAISAN contribui para ampliar as condições de planejamento e desenvolvimento de ações relacionadas à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população de Brasilândia.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia MS
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