Brasilândia/MS - Assessoria de Comunicação
Empresários, comerciantes e prestadores de serviço que desenvolvem alguma atividade em Brasilândia já podem requerer no Setor de Tributação, a Guia de Recolhimento referente à taxa de Alvará de Funcionamento de 2019.
O valor é calculado em base da Unidade Fiscal do Município de Brasilândia (UFMB). O pagamento deve ser efetuado na rede bancária e, após o dia 31 deste mês, haverá acréscimo de multa, juros e correção monetária, conforme o Código Tributário existente no município.
ALVARÁ
O Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura é obrigatório para: indústrias, comércios, serviços, vendedores ambulantes e para micro empreendedor individual, inclusive àqueles que desenvolvem suas atividades na própria residência. O descumprimento desta obrigatoriedade acarretará multas e até mesmo o fechamento do local.
Os contribuintes deverão se dirigir à Sala de Tributação do Paço Municipal, localizado na Rua Elviro Mancini, 530, Centro. Mais informações pelo telefone (67) 3546-1301.
