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 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Brasilândia publicou o Edital de Chamamento nº 04/2025, que visa selecionar um projeto cultural para receber um repasse direto de R$ 30 mil por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As inscrições serão realizadas entre os dias 04 e 15 de setembro de 2025.

O edital é destinado ao fomento de um único projeto na categoria "Oficina de Marcha e Baliza", que deverá ser executado e concluído até o dia 31 de dezembro de 2025. O recurso, originário da PNAB, será repassado em parcela única ao agente cultural ou coletivo selecionado, após a assinatura de um Termo de Execução Cultural.

Quem pode se inscrever?

Podem participar agentes culturais, sejam pessoas físicas ou coletivos informais (sem CNPJ), que comprovem residência no município de Brasilândia há pelo menos 12 meses. O proponente deve ser maior de 18 anos e não pode ter pendências com a prestação de contas de editais culturais anteriores ou sofrer penalidades que impeçam contratos com o poder público.

Seleção com foco em inclusão

A seleção será realizada por uma Comissão Julgadora que avaliará os projetos com base em critérios como qualidade, relevância para o cenário cultural local, impacto, viabilidade e trajetória do proponente, totalizando até 70 pontos.

Um diferencial deste edital é o sistema de bonificação por ações afirmativas. Podem receber até 30 pontos extras projetos liderados ou compostos majoritariamente por mulheres, pessoas negras, pardas ou indígenas, LGBTQIAP+, pessoas com deficiência (PcD), idosos, integrantes de comunidades tradicionais (quilombolas, de terreiro, ciganos) ou pessoas em situação de rua.

Acessibilidade é requisito

Os projetos devem prever e implementar medidas de acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, como a disponibilização de recursos em Libras, audiodescrição, braille e a garantia de acesso a pessoas com mobilidade reduzida. Todos os custos relacionados à acessibilidade devem estar detalhados no orçamento do projeto.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de duas formas:

• Presencialmente: na Secretaria de Educação e Cultura (Rua Ivan Zeferino, nº 495, Centro), dentro do horário comercial.

• Virtualmente: via e-mail cultura@brasilandia.ms.gov.br, com a documentação exigida em anexo (em formato PDF).

A documentação obrigatória inclui ficha de inscrição, documentação pessoal, comprovante de residência, portfólio, currículo, cronograma de execução e planilha orçamentária.

O cronograma completo do edital, com datas para resultados, recursos e assinatura do termo, está disponível no documento oficial. O edital completo e seus anexos podem ser solicitados através do e-mail da secretaria.

Serviço:

• O quê: Edital de Seleção de Projetos Culturais da Lei Aldir Blanc

• Valor: R$ 30.000,00 para 1 projeto

• Inscrições: 04 a 15 de setembro de 2025

• Mais informações: cultura@brasilandia.ms.gov.br