Luciane Palhano é consultora da Prefeitura e ministrou a palestra - Assessoria de Comunicação
No ano de 2019, a Prefeitura de Brasilândia terá a previsão de receita de R$ 72,7 milhões e deste total, pelo menos 20% a despesa será somente com processos licitatórios. A informação é da consultora da Prefeitura e advogada especialista, Luciane Palhano, que apresentou uma palestra com o tema ?A licitação como oportunidade para o empresário de Brasilândia?. O encontro foi na noite de quarta-feira (24), no Anfiteatro Ramez Tebet e teve a presença do prefeito Dr. Antonio Thiago.
Segundo a palestrante, o objetivo da apresentação foi de mostrar aos interessados os procedimentos legais para participação dos processos licitatórios e com isso, podendo gerar renda e até fomento do próprio comércio local.
O prefeito Dr. Antonio destacou que a apresentação foi um pedido dos parlamentares da Câmara Municipal, na qual era uma reivindicação do empresariado local, no intuito de esclarecer qualquer dúvida para a participação dos processos licitatórios do Poder Executivo. ?Todos os editais estão disponíveis no Portal da Prefeitura e é de acesso público. Nossa equipe pode esclarecer dúvidas sobre as publicações. Nós prezamos pela transparência?, disse.
Ao longo da palestra, Luciene explicou sobre a Lei 8.666/93 e suas alterações bem como a Lei complementar 123/2006. Todo o material de apresentação está disponível no site da Prefeitura.
Luciane Palhano é advogada especialista em direito administrativo e direito previdenciário. Professora universitária e coordenadora de pós-graduação, na qual possui vários trabalhos produzidos (artigos, pareceres, palestras e orientações acadêmicas. É consultora de diversos municípios na área pública com enfoque em licitações e contratos administrativos.