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DEZ
21
21 DEZ 2023
Brasilândia publica lei que prevê recursos para os eventos esportivos e culturais para 2024
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Foi publicada neste mês a Lei Municipal 3.084/2023, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades para realização de eventos esportivos e culturais para 2024.
 
Os recursos são geralmente utilizados para as entidades para o pagamento de despesas. O auxílio financeiro será organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças por meio do Núcleo de Convênios.
 
O Município fica autorizado a disponibilizar máquinas de terraplanagem, tratores e caminhões e caminhões pipa para realização dos eventos.
 
Nos eventos que receberão repasses de verbas do Município seus organizadores serão inteiramente responsáveis pela realização, datas, locais, critérios de participação e premiação.
 
RECURSOS PARA OS EVENTOS
I. Até R$ 10 mil para premiação aos competidores e vencedores do Torneio de Futebol de Salão de Férias;
 
II.Até R$ 10 mil reais para premiação aos competidores e vencedores do Torneio de Futebol Society Urbano ;
 
III. Até R$ 10 mil reais premiação aos competidores e vencedores do Campeonato Society Veterano;
 
IV. Até R$ 10 mil  para premiação aos participantes do evento Ação Entre Amigos, realizado pela Loja Maçônica Estrela do Ocidente de Brasilândia;
 
V.Até R$ 10 mil  para premiação aos participantes e vencedores do Campeonato Municipal de Futebol de Salão “PRATAS DA CASA”;
 
VI.Até R$ 10 mil para premiação aos competidores e vencedores do Campeonato Rural de Futebol Society;
 
VII.Até R$ 10 mil à Associação Volley Amoras para premiação da competição de Volley;
 
VIII. Até R$ 40 mil reais para a premiação dos eventos realizados no Programa Domingo de Lazer realizado na Zona Rural.
 
IX. Até R$ 20 mil  para a premiação do evento eqüestre Ranch Sorting;
 
X. Até R$ 10 mil  para realização da Copinha de Futsal Infantil;
 
RECURSOS PARA EVENTOS ORGANIZADO PELAS ENTIDADES
 
I.Até R$ 10.500,00 à Associação Recreativa Máster de Brasilândia, para realização do campeonato de Másters;
 
II.Até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) à Associação Recreativa União para realização do Campeonato Municipal de Futebol Society;
 
III.Até R$ 35 mil  à Associação Recreativa União para realização da competição de ciclismo;
 
IV.Até R$ 35 mil à Associação dos Ciclistas de Brasilândia/MS para realização da competição de ciclismo;
 
V.Até R$ 10 mil para realização de eventos alusivos ao aniversário do Distrito Debrasa;
 
VI.Até R$ 150 mil para a realização de evento e premiação à Associação Brasilandense de Motocross – ABMC;
 
VII.         Até R$ 30 mil para a entidade sem fins lucrativos denominada Comunidade Bom Samaritano de Brasilândia/MS, com o objetivo de realizar o evento 7° Abração (Amigos de Brasilândia em Ação);
 
VIII.Até R$ 10 mil reais para a entidade sem fins lucrativos denominada AVCC - Associação de Voluntários no Combate ao Câncer para realizar o evento Cavalgada 2024;
 
IX.          Até 200 mil reais) a Comunidade Bom Samaritano de Brasilândia/MS, com o objetivo de realizar o evento AVIVA BRASILÂNDIA;
 
X.Até R$ 600 mil  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.R.P.G. ANTONIO HENRIQUE FILHO e também  R$ 600 mil para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ADILSON ALVES DA SILVA, para a realização de viagens culturais, sendo que esses recursos financeiros são provenientes da devolução de saldo excedente dos repasses do duodécimo da Câmara Municipal;
 
XI.Até R$ 800 mil ao Movimento Mulheres Empreendedoras CNPJ: 47.477.230/0001-00, para a realização do 3º SUÍNO BRASA FEST, a qual deverá reverter 40% (quarenta por cento) da receita liquida do evento, para as Entidades sem fins lucrativos escolhidas pelo poder Executivo Municipal e que contribuam com a realização do evento;
 
XII.Até R$ 900 mil reais) a Associação Recreativa União-ARU, para realização do Rodeio União, a qual deverá reverter 40% (quarenta por cento) da receita liquida do evento, para as entidades assim distribuídas:
 
a) 15% (quinze por cento) para Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Brasilândia- AVCC;
b) 15% (quinze por cento) para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia – APAE;
c) 10% (dez por cento) para Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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