Foi publicada neste mês a Lei Municipal 3.084/2023, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades para realização de eventos esportivos e culturais para 2024.
Os recursos são geralmente utilizados para as entidades para o pagamento de despesas. O auxílio financeiro será organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças por meio do Núcleo de Convênios.
O Município fica autorizado a disponibilizar máquinas de terraplanagem, tratores e caminhões e caminhões pipa para realização dos eventos.
Nos eventos que receberão repasses de verbas do Município seus organizadores serão inteiramente responsáveis pela realização, datas, locais, critérios de participação e premiação.
RECURSOS PARA OS EVENTOS
I. Até R$ 10 mil para premiação aos competidores e vencedores do Torneio de Futebol de Salão de Férias;
II.Até R$ 10 mil reais para premiação aos competidores e vencedores do Torneio de Futebol Society Urbano ;
III. Até R$ 10 mil reais premiação aos competidores e vencedores do Campeonato Society Veterano;
IV. Até R$ 10 mil para premiação aos participantes do evento Ação Entre Amigos, realizado pela Loja Maçônica Estrela do Ocidente de Brasilândia;
V.Até R$ 10 mil para premiação aos participantes e vencedores do Campeonato Municipal de Futebol de Salão “PRATAS DA CASA”;
VI.Até R$ 10 mil para premiação aos competidores e vencedores do Campeonato Rural de Futebol Society;
VII.Até R$ 10 mil à Associação Volley Amoras para premiação da competição de Volley;
VIII. Até R$ 40 mil reais para a premiação dos eventos realizados no Programa Domingo de Lazer realizado na Zona Rural.
IX. Até R$ 20 mil para a premiação do evento eqüestre Ranch Sorting;
X. Até R$ 10 mil para realização da Copinha de Futsal Infantil;
RECURSOS PARA EVENTOS ORGANIZADO PELAS ENTIDADES
I.Até R$ 10.500,00 à Associação Recreativa Máster de Brasilândia, para realização do campeonato de Másters;
II.Até R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) à Associação Recreativa União para realização do Campeonato Municipal de Futebol Society;
III.Até R$ 35 mil à Associação Recreativa União para realização da competição de ciclismo;
IV.Até R$ 35 mil à Associação dos Ciclistas de Brasilândia/MS para realização da competição de ciclismo;
V.Até R$ 10 mil para realização de eventos alusivos ao aniversário do Distrito Debrasa;
VI.Até R$ 150 mil para a realização de evento e premiação à Associação Brasilandense de Motocross – ABMC;
VII. Até R$ 30 mil para a entidade sem fins lucrativos denominada Comunidade Bom Samaritano de Brasilândia/MS, com o objetivo de realizar o evento 7° Abração (Amigos de Brasilândia em Ação);
VIII.Até R$ 10 mil reais para a entidade sem fins lucrativos denominada AVCC - Associação de Voluntários no Combate ao Câncer para realizar o evento Cavalgada 2024;
IX. Até 200 mil reais) a Comunidade Bom Samaritano de Brasilândia/MS, com o objetivo de realizar o evento AVIVA BRASILÂNDIA;
X.Até R$ 600 mil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M.R.P.G. ANTONIO HENRIQUE FILHO e também R$ 600 mil para a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ADILSON ALVES DA SILVA, para a realização de viagens culturais, sendo que esses recursos financeiros são provenientes da devolução de saldo excedente dos repasses do duodécimo da Câmara Municipal;
XI.Até R$ 800 mil ao Movimento Mulheres Empreendedoras CNPJ: 47.477.230/0001-00, para a realização do 3º SUÍNO BRASA FEST, a qual deverá reverter 40% (quarenta por cento) da receita liquida do evento, para as Entidades sem fins lucrativos escolhidas pelo poder Executivo Municipal e que contribuam com a realização do evento;
XII.Até R$ 900 mil reais) a Associação Recreativa União-ARU, para realização do Rodeio União, a qual deverá reverter 40% (quarenta por cento) da receita liquida do evento, para as entidades assim distribuídas:
a) 15% (quinze por cento) para Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Brasilândia- AVCC;
b) 15% (quinze por cento) para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasilândia – APAE;
c) 10% (dez por cento) para Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Assessoria de Imprensa
Local: Brasilândia (MS)