Galhadas devem ser retiradas mediante solicitação na Secretaria de Serviços Urbanos - Assessoria de Comunicação
Diante de inúmeros casos de pessoas que depositam galhadas e entulhos em frente dos imóveis, a Prefeitura de Brasilândia inicia o trabalho de orientação de como proceder para destinação correta de cada tipo de material. Com isso, o intuito é manter a cidade limpa e em segurança, pois lixo na rua pode ocasionar acidentes e também cumprir o Código de Posturas, referente à Lei Municipal 399/85.
PODA DE ÁRVORES
A Prefeitura orienta toda a população que antes da poda de árvores, o responsável deverá requerer mediante pagamento de taxa, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o recolhimento de galhadas. A solicitação deve pode ser feita via telefone (67) 3546-1057 ou comparecendo pessoalmente na sede da secretaria, localizada na Rua Bartolomeu Viana Cavalcante, Jardim Camargo, (atrás da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Caso a pessoa não tenha feito o pedido de recolhimento, o responsável poderá ser notificado pelo Fiscal de Obras e Posturas, de acordo com o artigo 279, da Lei 399/85, e caso não atendida a notificação, será emitido ao proprietário o auto de infração para o pagamento da multa, com base na lei 399/85.
RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
O cidadão que reformar ou construir um imóvel, ou realizar a limpeza de terrenos e despejar em local inadequado poderá ser notificado. A Prefeitura recomenda que ao iniciar a obra na sua residência ou estabelecimento comercial, solicite uma caçamba de empresa especializada no recolhimento desses materiais.
Em caso dos entulhos (tijolo, cimento, telhado e outros tipos de materiais de construção) ou restos de folhas, troncos, mato e gramas cortadas estiverem despejados em frente ao imóvel, o responsável poderá ser notificado pelo Fiscal de Obras e Posturas, de acordo com o artigo 279, da Lei 399/85, e caso não atendida a notificação, será emitido ao proprietário o auto de infração para o pagamento da multa, com base na lei 399/85.
ARMAZENAMENTO DO LIXO
E por fim, a equipe da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pede a colaboração de toda a população sobre o destino e armazenamento correto do lixo. Para facilitar o trabalho dos coletores responsáveis, a equipe pede para que todo o material jogado fora seja colocado dentro de uma sacola plástica. Assim, a medida evita que o lixo seja espalhado pelo vento e também facilita para manuseamento do material.
Em caso de vidro quebrado, agulhas ou outros objetos cortantes, a equipe de coletores pede para que seja embrulhada em um jornal ou numa garrafa pet cortada, para evitar qualquer tipo de acidente durante o recolhimento deste lixo.
DENÚNCIA
A população pode colaborar com este trabalho de limpeza urbana, realizando a denúncia de terrenos sujos ou com acúmulo de galhadas e entulhos pelo telefone (67) 3546-1301, ou pessoalmente no Núcleo de Tributação da Prefeitura Municipal de Brasilândia. Com a denúncia acatada, a equipe faz o registro e emite a notificação endereçada ao proprietário do imóvel para fazer a capinação e limpeza do terreno.
Caso não atenda a notificação, o terreno será submetido à limpeza pela Prefeitura, mediante, a cobrança de taxas devidas, conforme estipulado no artigo 214, parágrafo único da Lei Municipal 399/85: ?Se decorrido o prazo, o responsável não atender à intimação, mesmo pagando a multa, será considerado reincidente, podendo a Prefeitura executar os serviços, cujo custo, acrescido de dez por cento a título de administração e da multa em dobro, será cobrada do proprietário do terreno?.
