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Toque de recolher com fechamento do comércio às 22 horas continua vigente por mais 15 dias

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Toque de recolher com fechamento do comércio às 22 horas continua vigente por mais 15 dias

26/02/2021 - 11:19:00

Foi elaborado nesta sexta-feira (26), o novo Decreto Municipal, na qual permanece vigente por mais 15 DIAS, o Toque de Recolher.

Sendo assim, está proibida a circulação de pessoas na Cidade das 22h as 05h (MS), salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.

Além disso, poderão permanecer em funcionamento apenas os Postos de Combustíveis e Farmácias que estiverem de plantão, que deverão optar pelo sistema de tele-entregas de medicamentos.

Também não se aplica ainda as Forças de Segurança Municipal, Estadual e Federal, Profissionais de Saúde em Serviço, Conselho Tutelar, Defesa Civil e integrantes do Comitê Municipal de enfrentamento do COVID-19.

O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa, trabalhista e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal.

De acordo com o mapa do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), publicado na última quinta-feira (24), Brasilândia retornou para bandeira laranja, ou seja, atividades essenciais e não essenciais de baixo e médico risco.

No penúltimo mapa, o Município estava na bandeira vermelha.

Embora o Município esteja na bandeira laranja, uma das considerações elencadas para continuar o atendimento até as 22 horas é que Brasilândia está localizada numa região de fronteira com o Estado de São Paulo, onde os Municípios daquele estado estão com altas taxas de contágio e internação.

Este é o quinto Decreto Municipal consecutivo, na qual estabelece o Toque de Recolher na Cidade.

O primeiro foi publicado no dia 15 de dezembro e o segundo foi publicado no dia 29 de dezembro e desde então, continua em vigência.