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15 JAN 2021

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Toque de Recolher continua vigente por mais 15 dias em Brasilândia

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Toque de Recolher continua vigente por mais 15 dias em Brasilândia

15/01/2021 - 07:30:00

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), o novo Decreto Municipal, na qual permanece vigente por mais 15 DIAS, o Toque de Recolher. Sendo assim, está proibida a circulação de pessoas na Cidade das 22h as 05h (MS), salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.

Além disso, poderão permanecer em funcionamento apenas os Postos de Combustíveis e Farmácias que estiverem de plantão, que deverão optar pelo sistema de tele-entregas de medicamentos.

Também não se aplica ainda as Forças de Segurança Municipal, Estadual e Federal, Profissionais de Saúde em Serviço, Conselho Tutelar, Defesa Civil e integrantes do Comitê Municipal de enfrentamento do COVID-19.

O descumprimento das medidas deste Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa, trabalhista e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal.

Este é o terceiro Decreto Municipal consecutivo, na qual estabelece o Toque de Recolher na Cidade. O primeiro foi publicado no dia 15 de dezembro e o segundo foi publicado no dia 29 de dezembro.

De acordo com o mapa do Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), publicado na última quinta-feira (15), Brasilândia encontra-se na bandeira laranja, ou seja, atividades essenciais e não essenciais de baixo e médico risco.