- Assessoria de Imprensa
Brasilândia está entre os 10 municípios do Estado que receberam a nota máxima e o quesito ?site completo?, pela transparência sobre os gastos com a Covid-19. A avaliação foi divulgada nesta semana pela Rede de Controle de Gestão Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que avaliou todos os Municípios de MS.
A avaliação é feita por um órgão independente, na qual considera quanto a regularidade da divulgação de informações com a Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Também foram verificadas as exigências da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.
*AVALIAÇÃO*
A Rede de Controle do MS avalia em quatro dimensões os portais de transparência dos Municípios: procedimentos licitatórios, dispensa e inexigibilidade, contratos e empenho/pagamento.
Em cada dimensão, verifica-se a disponibilidade de alguns itens de informação no portal. Para as dispensas e inexigibilidades, por exemplo, é verificada a disponibilidade de data, número, valor, objeto, justificativa e projeto básico ou termo de referência.
O órgão já avaliou os municípios em dois momentos do ano passado: nos meses de maio e junho e depois no mês de setembro. Naquela época, Brasilândia recebeu avaliação do ?site parcialmente completo?.
A equipe do Município se empenhou para o preenchimento das informações no Portal da Transparência e agora, está com a avaliação de ?site completo?.
Os portais de transparência foram classificados na seguinte escala de níveis de cumprimento: Não cumpre - menor que 2, Parcial Cumprimento - entre 2 e 3,99; Regular cumprimento - entre 4 e 5,99, Site Completo - igual a 6.
Aqueles que disponibilizaram também dados exigidos pela Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal, relativos a contratos, empenhos e pagamentos, para aprimorar a transparência dos gastos de enfrentamento ao Covid-19, foram classificados como SITE COMPLETO.
*POR QUE AVALIAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA?*
Segundo a Rede de Controle do MS, a ação visa promover a transparência dos portais dos municípios sul-mato-grossenses relacionados às compras públicas no âmbito do combate à Covid-19, fomentando o controle social.
A metodologia aplicada é utilizada em vários estados brasileiros, por meio das Redes de Controle da Gestão Pública locais, e foi inspirada no Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, aplicada pela Transparência Internacional do Brasil na avaliação dos portais de transparência estaduais.
Os dados completos da pesquisa você confere nesse link: https://sites.google.com/view/transparenciacovidms/metodologia?authuser=0
O Portal da Transparência da Covid-19 aqui: https://web.neainformatica.com.br/transparencia/publico/linkList.xhtml?cliente=pmbrs&grupo=1739
