- Assessoria de Comunicação
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1° Semestre de 2020 do Poder Executivo, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º e 63º.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembléia Estadual de Mato Grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional neste ano, será realizada ?on line?, obedecendo aos seguintes trâmites:
No dia 28 de julho, às 09:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço:www.facebook.com/prefeituradebrasilandiams a apresentação das demonstrações das metas fiscais do 1° Semestre de 2020 juntamente com o Relatório de Gestão Fiscal - RGF.
Os interessados poderão consultar os documentos realizando ?download? dos documentos e enviando dúvidas através do email: pmbcontab@brasilandia.ms.gov.br, até as 11:00 horas desse dia.
Qualquer dúvida sobre a apresentação ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 3546-1301 com o técnico em informática, Sr. Rodrigo Cardoso Martinez ou com o Contador da Prefeitura Municipal, que estarão disponíveis no horário das 07:00 às 11:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Brasilândia/MS, em 24 de julho de 2020.
Márcio Endrigo Duarte dos Santos
Secretário Municipal de Planej. e Finanças
