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EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA - ELABORAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES ? LDO/2021
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças do Município de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Leique dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias ? LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada ?online?, obedecendo aos seguintes trâmites:
No dia 14 de abril, às 10:00 será publicado no siteoficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: www.brasilandia.ms.gov.br o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2021. Os interessados poderão consultar os documentos realizando ?download? dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do e-mail: pmbcontab@brasilandia.ms.gov.br, até as 15:00 horas desse dia. Qualquer dúvida sobre o Projeto de Lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 3546-1301 com o técnico em informática, Sr. Rodrigo Cardoso Martinez ou com o Contador da Prefeitura Municipal por ligação, que estarão disponíveis no horário das 10:00 às 15:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal em 15/04/2020.
Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.
Brasilândia-MS, em 13 de abril de 2020.
Marcio Endrigo Duarte dos Santos
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
