Decisão do Tribunal de Justiça foi publicado na tarde de domingo (22) - Divulgação
Na tarde deste domingo (22), o desembargador do Tribunal de Justiça, Sérgio Fernandes Martins, suspendeu o Decreto Legislativo nº 04/19, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia, na qual na última quinta-feira (19) cassou o mandato de prefeito do médico Dr. Antonio Thiago. Com isso, Dr. Antonio retorna automaticamente para o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.
O pedido para anular o decreto legislativo foi registrado no último sábado (21) e recebido pela equipe plantonista do judiciário.
Conforme o trecho da decisão assinada pelo desembargador "Assim, defiro o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n. 4/2019, da Câmara Municipal de Vereadores de Brasilândia (fls. 989-990), com a consequente recondução do agravante ao mandato eletivo até a apreciação definitiva do presente instrumental. Intime-se o agravado com urgência, servindo a cópia da presente decisão como mandado. Após o plantão, distribua-se".
O prefeito Dr. Antonio Thiago retorna ao seu gabinete nesta segunda-feira (23) e realizará um pronunciamento oficial com o programa Mãos à Obra, que será exibido ainda amanhã.
A Presidente da Câmara Municipal já foi notificada pelo oficial de justiça sobre a decisão do Tribunal de Justiça.