Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (hortifrutigranjeiros), em atendimento as normas para a execução técnica, administrativa e financeira ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que tem sua fundamentação legal na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e na Resolução FNDE Nº 6, 8 de maio de 2020.