Vigilância Sanitária

Carta de Serviços

Atualizado em: 04/05/2026 às 17h09

Saúde

A vigilância sanitária é o serviço de fiscalização e recebimento de denúncias, a emissão de alváras, de comércios e residências.

Avaliar Serviço

Baixar PDF

Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Formas de Solicitação

Presencial

Custos

O alvará é emitido pela vigilância sanitária, é cobrado uma taxa de acordo com a demanda.

Etapas do Serviço

Visitas nos comércios e residências e fiscalização das receitas

As visitas são realizadas mediante a denúncias, e nas farmácias fiscalizadas as receitas médicas.

Em mercados, açougues é verificado as condições do ambiente, validar dos alimentos, a forma que é produzido.

2
Eventuais para Festas
Eventos realizados no município pede um alvará temporário para (X) dias de festividade.

3
Recebimento de Denúncias
é feito a 1 advertência no local, e se dá um prazo de 30 dias para o local se adequar as normativas, caso o cidadão não regularize é dado um novo prazo para regularização.

Prazo para Atendimento

Varia de acordo com a demanda

Prioridades de Atendimento

Comércios e Residências

Observações

Lei Estadual código sanitária 1293/92

ATENDIMENTO:

07:00 ás 11:00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Saúde

Mara Nilza da Silva Adriano

ATENDIMENTO:

7h às 11h e das 13h às 16h30 (MS)

TELEFONE:

0800 067 0053

E-MAIL:

saude@brasilandia.ms.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Hélio Martinez Júnior, s/nº, Centro

Telefone: 0800 067 0053

Endereço: Rua Elviro Mancini, n° 530, Centro | CEP: 79670-000

Atendimento das 07:00 até 13:00 (MS)

CNPJ: 03.184.058/0001-20

Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 25/05/2026 17:16

Dados Abertos