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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 15/12/2025 às 18h52
Saúde
Vigilância Sanitária
A vigilância sanitária é o serviço de fiscalização e recebimento de denúncias, a emissão de alváras, de comércios e residências.
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Serviço para:
CIDADÃO
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Formas de Solicitação
Presencial

Custos
O alvará é emitido pela vigilância sanitária, é cobrado uma taxa de acordo com a demanda.
Etapas do Serviço
1
Visitas nos comércios e residências e fiscalização das receitas
As visitas são realizadas mediante a denúncias, e nas farmácias fiscalizadas as receitas médicas. 
Em mercados, açougues é verificado as condições do ambiente, validar dos alimentos, a forma que é produzido.
2
Eventuais para Festas
Eventos realizados no município pede um alvará temporário para (X) dias de festividade.
3
Recebimento de Denúncias
é feito a 1 advertência no local, e se dá um prazo de 30 dias para o local se adequar as normativas, caso o cidadão não regularize é dado um novo prazo para regularização.
Prazo para Atendimento
Varia de acordo com a demanda
Prioridades de Atendimento
Comércios e Residências
Observações
Lei Estadual código sanitária 1293/92
ATENDIMENTO:
07:00 ás 11:00
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Mara Nilza da Silva Adriano
ATENDIMENTO:
7h às 11h e das 13h às 16h30 (MS)
TELEFONE:
(67) 3546-2453
E-MAIL:
saude@brasilandia.ms.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Hélio Martinez Júnior, s/nº, Centro
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 15/12/2025 13:14
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