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TODAS
1 - Lei Orgânica do Município
2 - Leis Orçamentárias
3 - Códigos
4 - Estatutos
5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Assunto teste - Sub
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Plano Plurianual de Invest.
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Particip. Societárias
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- Funç. Grat/Gratificações
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5 - Leis Ordinárias
6 - Decretos Administrativos
7 - Decretos de Pessoal
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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atos encontrados
Nº 2709
5 - Leis Ordinárias
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Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Brasilândia
Nº 2708
5 - Leis Ordinárias
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Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei 2702/2017 de, 14 de dezembro de 2017
Nº 2707
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/02/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação das ruas do Bairro Coqueiral no município de Brasilândia-MS
Nº 2706
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.
Nº 2705
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017
Nº 2704
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para a Agricultura Familiar, bem com utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade
Nº 2703
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima receita e fixa a despesa do município de Brasilândia/MS, para o exercício financeiro de 2018
Nº 2702
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
14/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Brasilândia
Nº 2701
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Brasilândia, aprovado pela Lei Municipal n° 2284/2008
Nº 2700
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Lei n° 2314 de 24 de setembro de 2009 e 2542 de 04 de junho de 2014
Nº 2699
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
13/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a estrutura organizacional do município de Brasilândia, cria cargos e vagas em comissão
Nº 2698
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 3° da Lei 2503 de 20 de setembro de 2013 que cria o conselho municipal do idoso
Nº 2697
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
20/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como narguilé e similares a criança ou adolescente
Nº 2696
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos efetivos no quadro permanente do município de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876, de novembro de 1994
Nº 2695
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
09/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município de Brasilândia/MS, para o período de 2018 a 2021
Nº 2694
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Brasilândia/MS
Nº 2693
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/11/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei 2617 de 19 de fevereiro de 2016
Nº 2692
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017
Nº 2691
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
25/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 813, de 30 de junho de 1993
Nº 2690
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
10/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2689
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação viva a vida de apoio a terceira idade
Nº 2688
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a associação de produtores fazenda almanária - APFA
Nº 2687
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar recursos financeiros para premiação de eventos
Nº 2686
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a permuta de lotes no Bairro Juvenal Serafim Uchoa
Nº 2685
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2684
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições
Nº 2683
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
05/10/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Contribuição com entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições
Nº 2682
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo Municipal
Nº 2681
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
12/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e acrescenta parágrafos no artigo 137, alterado pela Lei 1041/2000, normatizando o procedimento de entregas de atestados médicos
Nº 2680
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
11/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre instituição e desenvolvimento do "Projeto nasce uma criança, plante uma árvore"
Nº 2679
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei n° 2602 de 23 de outubro de 2015 e 2609 de 02 de dezembro de 2015
Nº 2678
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018
Nº 2677
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 52 da lei 2284 de 18 de dezembro de 2008
Nº 2676
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
01/09/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do artigo 75 da Lei 2284 de 18 de dezembro de 2008
Nº 2675
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com Associação Dr. Julio César Paulino Maia
Nº 2674
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
23/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Denomina bairro Tomaz de Almeida os lotes da quadra Q
Nº 2673
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Uso
Nº 2672
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
16/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria cargos efetivos no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei n° 876 de 23 de novembro de 1994
Nº 2671
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/08/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Câmara de Vereadores aderir junto ao Estado de Mato Grosso do Sul o Programa Vale Universidade criado pela Lei Estadual n° 3783 de 16 de novembro de 2009
Nº 2670
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos com necessidades especiais ou que tenham filho com necessidades especiais
Nº 2668
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do Inciso I do artigo 1°
Nº 2667
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
28/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do município de Brasilândia
Nº 2666
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
22/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede cessão de uso de um Galpão à Associação Brasilandense de Agentes Ambientais - ASSOBRA
Nº 2665
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
19/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei n° 2636 de 30 de junho de 2016
Nº 2669
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
08/06/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica instituído no Município de Brasilândia o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS
Nº 2664
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
06/04/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 1 da Lei n° 2594 de 22 de setembro de 2015
Nº 2663
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
21/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Defini atribuições de cargos efetivos
Nº 2662
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
15/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do artigo 7° da Lei n° 2380/11 que criou o programa municipal de apoio ao trabalho rural no âmbito do Município de Brasilândia
Nº 2661
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros às entidades que menciona
Nº 2660
5 - Leis Ordinárias
Baixar
Data:
07/03/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a assumir dívida da Associação Beneficente Júlio Cézar Paulino Maia, entidade mantenedora e administradora do Hospital Municipal Júlio Cezar Paulino Maia
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Última
Seta
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Portal atualizado em:
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