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7 - DECRETOS DE PESSOAL Nº 471"P", 20 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

De, 20 de setembro de 2021.

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia - Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto da Lei 917/96 de 12/12/1996, Titulo XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS – CAPITULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, Art. 146; e Lei 2.631/16 de 14/06/2016, Artigo 145, e Parágrafo único

DECRETA

Art. 1º - FICA ACRESCIDA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR EFETIVO, ABAIXO RELACIONADO NO ENSINO FUNDAMENTAL, E SERÁ LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER.

NOME	LOTAÇÃO DE EFETIVA	LOTAÇÃO AULAS EXCEDENTES	NÍVEL	TOTAL DE AULAS EXCEDENTES SEMANAIS	PERÍODO
THIAGO AUGUSTO LOURENTE DE OLIVEIRA	ESCOLA MUNICIPAL PAULO SIMOES BRAGA	ESCOLA MUNICIPAL PAULO SIMOES BRAGA	V	06	02/08/2021 A 17/12/2021

                                                                                       Art. 2º A Contratante poderá declarar rescindido a presente Convocação, a qualquer tempo, independentemente de interpelação ou procedimento judicial, bastando o simples comunicado.

                                                                                       Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

               Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. .

                Município de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de 2021.

DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO

Prefeito Municipal

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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