Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
06/05/2021 Decreto "P" nº 0274/2021 CARGA HORARIA PROFESSOR ANILTON DIOGO DOS SANTOS
22/03/2021 Decreto "P" nº 0167/2021 “Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
22/03/2021 Decreto "P" nº 0168/2021 “Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
21/09/2020 Decreto "P" nº 1702/2020 “Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”
15/09/2020 DECRETO “P” Nº 1696/2020 CONVOCA, para exercer em caráter efetivo THAUARA DA FONSECA MARTINS - para o cargo de ADVOGADO.
14/09/2020 DECRETO “P” Nº 1.692/2020 Dispõe sobre revogação do Decreto nº 1.620/2020 de 07/07/2020”.
01/09/2020 Decreto "P" nº 1685/2020 “Dispõe sobre “Estágio Probatório” de servidores pertencentes ao quadro permanente do Município de Brasilândia - Ms,”