CMDCA inicia processo de escolha para novos Conselheiros Tutelares

Assistência Social09/04/2019, 11:59:00 Total de Visualizações: 2730

- Assessoria de Comunicação

Foi publicado na última sexta-feira (06), no Diário Oficial dos municípios, o Edital 01/CMDCA/2019, na qual instaura no processo de escolha para composição dos membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes para o período de 2020 a 2024.
O processo será para o preenchimento de cinco vagas para membros titulares e demais suplentes. Os requisitos básicos para participar da função de conselheiro tutelar são: idoneidade moral por meio da certidão negativa criminal; idade superior a 21 anos; residir em Brasilândia por pelo menos há dois anos; Ensino Médio completo; não ter sido penalizado no exercício de sua função de Conselheiro Tutelar nos últimos cincos anos e certificação da formação do ECA (por meio da prova objetiva de conhecimentos gerais realizada pelo município).
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, mais plantões, feriados, finais de semana e sobreaviso e remuneração será de R$ 1.600,00, com direito a Férias e Licença Maternidade. 
INSCRIÇÕES 
As inscrições para a prova objetiva e eliminatória será entre os dias 20 a 31 de maio, das 07h às13h (MS), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na rua Bartolomeu Viana Cavalcante, 461, Jardim Camargo. 
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos originais e cópias em duas vias; a certidão negativa de antecedentes criminais, documento com foto e comprovante de residência de Brasilândia.
PROVA 
O exame de conhecimento específico será realizado no dia 07 de julho, com duração de 03 horas. O local da prova será divulgado com antes do exame.  Caso os pré-candidatos (a) seja aprovados (a), ainda passarão pela etapa de avaliação psicológica. 
O processo de escolha está previsto para o dia 06 de outubro, das 8h às 17h(MS), sendo o local também divulgado antes do pleito. O voto é facultativo, secreto e com idade mínima de 16 anos e que estejam quites com a Justiça Eleitoral. O eleitor poderá votar em até cinco candidatos. 
Os escolhidos serão diplomados no dia 10 de janeiro de 2020.

 

Documentos para inscrição ao Processo Seletivo de Conselheiro Tutelar 2019:

 1. Documentos para comprovação de idoneidade moral (certidões negativas):

FEDERAL:

Certidão Negativa Tribunal Federal:

http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Solicitar

ESTADUAL:

Retirar na sede do Fórum OU emitir via internet:

Pedido de certidão de primeiro grau TJ/MS:

https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do

MILITAR:

https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa

  1. Documento de identificação com foto e de validação nacional;
  2. Declaração (Anexo II) e comprovante de residência.

Fonte: Assessoria de Comunicação