Prefeitura intensifica notificação de terrenos sujos

Planejamento e Finanças23/01/2019, 13:44:00 Total de Visualizações: 5430

Terreno localizado entre rua Elviro Mancine e Nildo Boreli foi limpo pela Prefeitura, porém foi cobrado pelo serviço - Assessoria de Comunicação

De acordo com o Código de Posturas do município (399/95), é de responsabilidade dos proprietários manterem os seus imóveis limpos, evitando assim a proliferação de animais peçonhentos. Entretanto, muitos não cumprem o mínimo e acabam deixando os terrenos com muita sujeira.

Para reduzir a quantidade de terrenos sujos, o Núcleo de Tributação, através de um Fiscal de Obras e Posturas intensificou neste mês a entrega de notificações aos proprietários. A ação tem amparo legal na Lei Municipal 399/85.

 A equipe entrega a notificação na qual o proprietário tem o prazo de dez dias para realizar a limpeza. Caso não seja cumprido, o serviço será realizado pela Prefeitura e o valor das despesas que é calculado em 05 UFMB por metro quadrado de terreno que será lançado no Cadastro Imobiliário, como por exemplo, um terreno medindo 500 metros quadrados, terá o lançamento na importância de R$ 683,00. Caso o contribuinte não venha a quitar esse débito, será encaminhado a protesto e execução judicial.

Somente neste mês foram entregues mais de 100 notificações de terrenos sujos, localizados em especial nos bairros Jardim Primavera e Vale Verde.

Caso saiba de algum terreno sujo, você pode fazer a denúncia informando a localização do terreno para a equipe do Departamento Municipal de Tributação, que fica na rua Elviro Mancine, 530, Centro, das 7h às 13h (MS).

Fonte: Divulgação/PMB