Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
09/11/2017 Lei n° 2695/2017 \"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA - MS, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021\"
09/11/2017 Lei n° 2696/2017 “Cria cargos efetivos no Quadro Permanente do Município de Brasilândia, instituído pela Lei nº 876, de 23 de novembro de 1994 e suas alterações, e dá outras providências”.
07/11/2017 Lei n° 2694/2017 ‘‘Cria o Conselho Municipal da Cidade de Brasilândia-MS, e dá outras providências’’.
06/11/2017 Lei n° 2693/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2617 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
25/10/2017 Lei n° 2691/2017 “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 813, de 30 de junho de 1993, e dá outras providências”
25/10/2017 Lei n° 2692/2017 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
10/10/2017 Lei n° 2690/2017 ‘‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades que menciona, e dá outras providências’’