Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
13/11/2018 Lei n° 2755/2018 “Autoriza Doação de um veículo tipo Van do Município de Brasilândia para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, dá outras providências”
13/11/2018 Lei n° 2756/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
31/10/2018 Lei n° 2754/2018 ‘‘Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros às entidades 2019 que menciona, e dá outras providências’’.
30/10/2018 Lei n° 2748/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"
30/10/2018 Lei n° 2750/2018 “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 287 de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.\"
30/10/2018 Lei n° 2751/2018 “Desafeta área verde, e dá outras providências’’.
09/10/2018 Lei n° 2746/2018 ‘‘CRIA JETON, POR REUNIÃO, A MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.