Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
28/06/2018 Lei n° 2729/2018 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências”.
28/06/2018 Lei n° 2730/2018 “Dispõe sobre a denominação da Rua 7 do Bairro Coqueiral no município de Brasilândia-MS, e dá outras providências”.
27/06/2018 Lei n° 2727/20118 “Cria Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - CMASB, e dá outras providências”.
27/06/2018 Lei n° 2728/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
13/06/2018 Lei n° 2725/2018 “Autoriza cessão de uso do CES – Centro de Equipamentos e Serviços, situado no Reassentamento Populacional Rural Pedra Bonita, dá outras providências”
13/06/2018 Lei n° 2726/2018 “Altera o art. 105 da Lei nº 813/93 e revoga o §3º do art. 4º da Lei nº 2.095/05, institui o adicional para cargos de enfermeiro e fonoaudiólogo que atuam no Estratégia Saúde da Família – ESF, e dá outras providências”.
07/06/2018 Lei n° 2724/2018 “Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 2718/2018, de 12 de abril de 2018, e dá outras providências”.