Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
07/11/2019 Decreto nº 5046/2019 “Nomeia os membros que comporão o Comitê Fiscalizador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Lei Municipal nº 1030/2000”
06/11/2019 PORTARIA Nº 002/2019 Institui Comissão de Processo Seletivo Simplificado n° 003/2019 para o ano de 2019
01/11/2019 Decreto nº 5039/2019 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
31/10/2019 DECRETO Nº 5037/2019 ‘‘Altera o Decreto nº 4592/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.
24/10/2019 Decreto nº 5032/19 Dispõe sobre a substituição de membros junto ao CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, composto através do Decreto nº 5015/2019
22/10/2019 Lei nº 2817/19 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
21/10/2019 DECRETO Nº 5029/19 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.