Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
31/10/2018 Decreto n° 4801/2018 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências\"
30/10/2018 Lei nº 2749/2018 “Dispõe sobre a concessão de abono financeiro aos Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
30/10/2018 Lei n° 2752/2018 ‘‘Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 813, de 30 de junho de 1993 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Brasilândia - MS, e dá outras providências’’.
30/10/2018 Lei nº 2753/2018 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
30/10/2018 Decreto n° 4800/2018 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
29/10/2018 Decreto n° 4799/2018 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências\"
24/10/2018 Decreto nº 4796/2018 \"Instaura Processo Administrativo Disciplinar\"