Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/11/2020 Decreto nº 5051/19 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
31/10/2020 Decreto nº 5036/2019 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
05/02/2020 Decreto nº 5110/2020 “Altera Decreto 4954/2019 que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade aos cargos Médico I e Médico II, e dá outras providências.”
31/01/2020 Decreto nº 5106/2020 “Dispõe sobre nomeação de servidor para compor a Junta Médica de Brasilândia-MS.”
31/01/2020 Decreto nº 5107/2020 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.” FEVEREIRO DE 2020
31/01/2020 Decreto nº 5108/2020 “Estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
29/01/2020 Decreto nº 5105/2020 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências”.