Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/11/2020 Decreto nº 5051/19 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
31/10/2020 Decreto nº 5036/2019 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
02/04/2020 Decreto nº 5144/2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 4417/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
02/04/2020 Decreto nº 5142/2020 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
02/04/2020 Decreto nº 5143/2020 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO DECRETO Nº 5133/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
31/03/2020 Decreto nº 5141/2020 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
31/03/2020 Decreto nº 5140/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS SUPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”