Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
10/01/2020 DECRETO N. 5096/2020 Este Decreto dispõe sobre os procedimentos de Estudo Técnico Preliminar a ser realizado pelas secretarias solicitantes para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral pelo Município de Brasilândia/MS.
08/01/2020 Decreto nº 5095/2020 “Reajusta Tabela Plano de Remuneração Grupo Magistério”
07/01/2020 Decreto nº 5093/2020 “Reajusta Tabela Salarial, e dá outras providências”
07/01/2020 Decreto nº 5094/2020 “Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo EDITAL: 001/2019/PMB/SEMEC, para contratação de diversos cargos, e dá outras providências.”
06/01/2020 Decreto nº 5092/2020 “Instaura Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providencias”.
27/12/2019 Decreto nº 5091/2019 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
23/12/2019 Decreto nº 5089/2019 “Regulamenta a concessão do adicional pela Prestação de Serviços Extraordinário em período noturno, de que tratam os artigos 117 ao 119 da Lei nº 813 de 30 de junho de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”