Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
09/04/2019 Decreto nº 4907/2019 ‘‘Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho, dos Servidores Efetivos e dá outras providências’’.
09/04/2019 Decreto nº 4908/2019 “Altera o Decreto nº 4665/18 que Institui a Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia e dá outras providências’’.
29/03/2019 Decreto n° 4900/2019 ‘‘Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Avaliação do Estágio Probatório conforme Decreto 4.035/2015’’.
29/03/2019 Decreto nº 4901/19 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
29/03/2019 Decreto nº 4902/19 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
28/03/2019 Decreto n° 4898/2019 UFMB - ABRIL DE 2019
28/03/2019 Decreto n° 4899/2019 ‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.