Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
28/12/2017 Decreto n° 4632/2017 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
28/12/2017 Decreto n° 4633/2017 “Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo EDITAL: 003/2017/PMB/Prefeitura Municipal de Brasilândia, para contratação de diversos cargos, e dá outras providências.”
21/12/2017 Decreto n° 4628/2017 “Regulamenta a operacionalização das normas estabelecidas pela Lei 13.019/2014 quanto aos procedimentos de manifestações de interesse social, e dá outras providências”
21/12/2017 Decreto n° 4629/2017 “Nomeia membros para comporem o Conselho Anti Drogas, e dá outras providências”
18/12/2017 Decreto n° 4625/2017 “Divulga a relação de feriados e estabelece pontos facultativos no Município de Brasilândia/MS”
14/12/2017 Decreto n° 4623/2017 “Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo Edital 001/2017/PMB/SEMEC, para contratação de professor, e dá outras providências.”
13/12/2017 Decreto n° 4620/2017 “Dispõe sobre o calendário de pagamento do IPTU exercício 2018, e dá outras providências.”