Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
15/01/2021 Decreto nº 5388/2021 “Nomeia o membro substituto para compor o Comitê Fiscalizador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Lei Municipal nº 1030/2000”
07/01/2021 Decreto nº 5384/2021 “Dispõe sobre a ratificação de decretos administrativos, e dá outras providências.”
07/01/2021 Decreto nº 5383/2021 “Altera o Decreto nº 5.287/20 que Regulamenta a concessão do adicional pelo exercício de encargos especiais da função de Monitores do Covid 19, de que trata o artigo 105 da Lei nº 813 de 30 de junho de 1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
06/01/2021 Decreto nº 5380/2021 “NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA”
06/01/2021 Decreto nº 5381/2020 “Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – composto através do Decreto nº 4743/2018”
04/01/2021 Decreto nº 5377/2021 “Reajusta Tabela Salarial, e dá outras providências”
01/01/2021 Decreto nº 5376/2021 “Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”