Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
21/09/2020 Decreto nº 5298/2020 “Altera os membros que exercerem a função de Pregoeiros e a Equipe de Apoio, e dá outras providências.”
21/09/2020 Decreto nº 5297/2020 “Altera os membros que compõem a comissão permanente de Licitação, e dá outras providências.”
18/09/2020 Decreto nº 5295/2020 “Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Poder Executivo Municipal.”
15/09/2020 Decreto nº 5293/2020 “Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Brasilândia”
14/09/2020 Decreto nº 5290/2020 “Altera Decreto nº 5016/2019 que dispõe sobre a organização, reavaliação e inventário de bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Brasilândia, e dá outras providências”.
14/09/2020 Decreto nº 5294/2020 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 5225/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
11/09/2020 Decreto nº 5288/2020 ‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.