Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
18/09/2017 Decreto n° 4567/2017 \"Nomear as Comissões de Avaliações de Desempenho dos Servidores Públicos em Estagio Probatório da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS\"
18/09/2017 Decreto n° 4568/2017 \"Constitui grupos de avaliação semestral de desempenho dos servidores Públicos em estagio probatório da Prefeitura Municipal de Brasilândia-MS\"
12/09/2017 Decreto n° 4565/2017 “Altera o art. 1º do Decreto nº 4427/2017 que dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão permanente de licitação, e dá outras providências.”
12/09/2017 Decreto n° 4566/2017 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercerem a função de pregoeiros e a equipe de apoio, e dá outras providências.”
11/09/2017 Decreto n° 4564/2017 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
06/09/2017 Decreto n° 4561/2017 ‘‘Dispõe sobre a gestão e fiscalização de Contratos Administrativos, e dá outras providências’’.
06/09/2017 Decreto n° 4562/2017 ‘‘Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.