Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
20/05/2021 Decreto nº 5432/2021 ‘‘Altera o Decreto nº 4562/2017 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.
19/05/2021 Decreto nº 5430/2021 “Institui medidas restritivas voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no território do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
03/05/2021 Decreto nº 5437/2021 ‘‘Dispõe sobre Enquadramento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia e dá outras providencias’’.
23/04/2021 Decreto nº 5433/2021 Atualiza os valores de dispensa de licitação previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021.
19/04/2021 Decreto nº 5431/2021 “Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 4275 de 20 de junho de 2016 que nomeou membros para Comissão de Monitoramento, Avaliação e equipe técnica do Plano Municipal de Educação”.
26/03/2021 Decreto nº 5420/2021 “ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO 5.419/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
25/03/2021 Decreto nº 5419/2021 “Institui, em caráter excepcional e temporário, medidas restritivas no Município de Brasilândia para evitar a proliferação do coronavírus (SARSCoV-2) e dá outras providências”. - DECRETO ESTADUAL