Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/09/2018 Decreto n° 4772/2018 “Altera os membros que menciona do Decreto 4731/2018, referente a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Brasilândia”
04/09/2018 Decreto n° 4759/2018 “Altera os membros que menciona do Decreto 4556/2017, referente a nomeação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social.”
04/09/2018 Decreto n° 4759/2018 “Altera os membros que menciona do Decreto 4556/2017, referente a nomeação da composição do Conselho Municipal de Assistência Social.”
04/09/2018 Decreto n° 4760/2018 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para comporem a comissão permanente de licitação, e dá outras providências.”
04/09/2018 Decreto n° 4761/2018 “Dispõe sobre a nomeação de servidores para exercerem a função de pregoeiros e a equipe de apoio, e dá outras providências.”
31/08/2018 Lei n° 2736/18 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 52 DA LEI 2.284 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
30/08/2018 Decreto n° 4755/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.