Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
20/07/2018 Decreto n° 4732/2018 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.
19/07/2018 Decreto n° 4731/2018 “Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Brasilândia”
13/07/2018 Decreto n° 4726/2018 “Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto nº 4275 de 20 de junho de 2016 que nomeou membros para Comissão de Monitoramento, Avaliação e equipe técnica do Plano Municipal de Educação”.
13/07/2018 Decreto \"P\" N° 0780/18 VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO - MOTORISTA \"D\" - EFETIVO
11/07/2018 Decreto n° 4725/2018 “Dispõe sobre atualização patrimonial, e dá outras providências”.
05/07/2018 Decreto n° 4723/2018 “Estabelece horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, nas datas em que menciona.”
29/06/2018 Decreto n° 4722/2018 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2018 e dá outras providências”.