Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
01/11/2017 Decreto n° 4596/2017 “Instaura Sindicância Administrativa, e dá outras providências”.
01/11/2017 Decreto n° 4597/2017 “Nomeia os membros que comporão o Comitê Fiscalizador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - Lei Municipal nº 1030/2000”
30/10/2017 Decreto n° 4590/2017 “Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Ex-Prefeita Neuza Paulino Maia”
30/10/2017 Decreto n° 4591/2017 “Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município de Brasilândia, e dá outras providências.”
30/10/2017 Decreto n° 4592/2017 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências\"
30/10/2017 Decreto n° 4593/2017 ‘‘Dispõe sobre a concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências’’
30/10/2017 Decreto n° 4594/2017 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências\"