Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
19/11/2020 Decreto nº 5051/19 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
31/10/2020 Decreto nº 5036/2019 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"
23/06/2020 Decreto nº 5212/2020 “CONSTITUÍ COMISSÃO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
02/06/2020 Decreto nº 5203/2020 ‘‘Dispõe sobre a nomeação de gestor de termo de colaboração firmado com organização da sociedade civil e da outras providências’’.
02/06/2020 Decreto nº 5204/2020 ‘‘Dispõe sobre a nomeação de gestor de termo de colaboração firmado com organização da sociedade civil e da outras providências’’.
02/06/2020 Decreto nº 5205/2020 ‘‘Dispõe sobre a nomeação de gestor de termo de colaboração firmado com organização da sociedade civil e da outras providências’’.
01/06/2020 Decreto nº 5201/2020 UFMB JUNHO DE 2020