Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Minicipal de Brasilândia-MS.

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Data Nome Ementa Arquivo
12/06/2019 Decreto nº 4939/2019 ‘‘Altera o Decreto nº 4692/2018 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contratos Administrativos’’.
10/06/2019 Decreto n° 4938/2019 “Dispõe sobre a regulamentação de afastamento do servidor efetivo do Grupo Magistério, e dá outras providências”
05/06/2019 Decreto nº 4936/19 “Dispõe sobre o recebimento de obras de infraestrutura do Loteamento Nova Brasilândia e liberação das cauções, na forma e condição que específica”
03/06/2019 DECRETO Nº 4932/19 ‘‘Altera o Decreto nº 4692/2018 que dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de Contratos Administrativos’’.
03/06/2019 Decreto nº 4933/2019 ‘‘Altera o art. 1º do Decreto 4685/2018 que dispõe sobre a designação de fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Obras’’.
31/05/2019 Decreto n° 4931/2019 “Altera o Decreto nº 4665/18 que Institui a Comissão de Avaliação Semestral de desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório do Município de Brasilândia e dá outras providências’’.
28/05/2019 Decreto nº 4928/2019 \"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências\"